RETROCESSO NO REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DE USINAS HIDROELÉTRICAS
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2422 |
Resumo: | O artigo analisa o retrocesso verificado no regime de proteção ambiental assegurado pelo procedimento de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas. Nas últimas décadas do século XX configurou-se, no Brasil, um sistema de proteção ambiental complexo e sofisticado do ponto de vista dos instrumentos colocados à disposição da sociedade e do poder público para atuar na tutela do meio ambiente, porém, às alterações introduzidas pela Resolução CONAMA nº 279/01, que dispensa o EIA-RIMA, abandona a hermenêutica sistemática do Direito pátrio, pois a nova resolução não menciona os impactos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos em uma mesma bacia hidrográfica. |
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RETROCESSO NO REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO DE USINAS HIDROELÉTRICASLicenciamento Ambiental; Hidroelétricas; Pequenas Centrais Hidroelétricas-PCHs. O artigo analisa o retrocesso verificado no regime de proteção ambiental assegurado pelo procedimento de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas. Nas últimas décadas do século XX configurou-se, no Brasil, um sistema de proteção ambiental complexo e sofisticado do ponto de vista dos instrumentos colocados à disposição da sociedade e do poder público para atuar na tutela do meio ambiente, porém, às alterações introduzidas pela Resolução CONAMA nº 279/01, que dispensa o EIA-RIMA, abandona a hermenêutica sistemática do Direito pátrio, pois a nova resolução não menciona os impactos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos em uma mesma bacia hidrográfica. Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2013-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2422Revista Jurídica (FURB); v. 17 n. 33 (2013); 21-48Revista Jurídica (FURB); v. 17 n. 33 (2013); 21-481982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2422/2371Copyright (c) 2014 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessSchaedler, Peterson FernandoWinckler, Silvana Terezinha2017-06-13T22:46:43Zoai:ojs.proxy.furb.br:article/2422Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2017-06-13T22:46:43Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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