Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
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Publication Date: | 2015 |
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Source: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Online) |
Download full: | https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/13 |
Summary: | O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro. Necessidade do processo, liberdade, relação de poder, acusação, conteúdos diferenciados de ação e jurisdição, requisitos das cautelares e das nulidades, são alguns exemplos da necessi- dade de recusa de uma teoria geral. |
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