O USO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE, GOIÁS.

• Main Author: Couto, Luciana de Azevedo
• Publication Date: 2010
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Download full: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2866
• topic: Gestão; Planejamento; Recursos Hídricos; Rio Meia Ponte; Administration; Planning; Water Resources; Meia Ponte River; CNPQ::

A gestão e planejamento de recursos hídricos é tema de importância mundial, visto que o ciclo hidrológico, devido às correntes de ar, tem influência nas chuvas dos mais variados lugares. Além disso, a distribuição de águas no planeta não é homogênea, mas todos necessitam de quantidade mínima de água para consumo. Assim, o presente trabalho busca agrupar os principais acontecimentos mundiais que levaram à adoção de políticas públicas nacionais, no que se refere aos recursos hídricos, especificamente. No Brasil, a existência de legislações nacionais, como a política nacional do meio ambiente, entre outras, foi fator determinante para possibilitar a incipiente preservação dos recursos hídricos das diversas regiões hidrográficas no país. Dessa forma, a pesquisa apresenta a Legislação que ampara a preservação dos recursos hídricos A Lei 9.433/97 considerada a Lei das Águas. O estudo busca demonstrar as principais bacias hidrográficas de Goiás, bem como os órgãos gestores de recursos hídricos em âmbito estadual e suas atribuições e competências. Toda essa panorâmica serve para delinear a situação das águas no Brasil e destacar como se encontra a Política Estadual de Recursos Hídricos em Goiás, especificamente quanto ao uso de seus instrumentos de gestão na bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, uma das principais do Estado, visto que atende a 50% da demanda populacional. Logo, a pesquisa apresenta os órgãos gestores que diretamente se ligam à prevenção, controle e monitoramento dos recursos hídricos no Estado, quais sejam: O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e costumes, a Companhia de Saneamento de Goiás, o Ministério Publico e, em nível municipal, a Agência Municipal do Meio Ambiente. A veiculação desses gestores contribui para delinear suas competências em relação aos recursos hídricos no Estado e verificar mediante análise comparativa - tendo a legislação como norteadora, se os instrumentos que constam na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 13.123/97, que estabelece as competências de cada um e verifica se estão sendo implementados e aplicados, especificamente, no que concerne à bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, foco da pesquisa. A metodologia para verificação dessa questão é de natureza descritiva, retrospectiva, qualiquantitativa e bibliográfica. A análise de dados foi processada mediante entrevistas com os representantes dos referidos órgãos gestores, embasada em suas atribuições na legislação. Os resultados compreendem a inter-relação dos descritores utilizados, juntos ou separadamente, conforme consta no último capítulo deste estudo.