ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA APLICAÇÃO SOCIAL

Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influen...

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Access type:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Cury, Leonardo Pimenta lattes
Advisor: Barbosa, Ycarim Melgaço lattes
Referee: Santos, Nivaldo dos lattes, Estevam, Luis Antônio lattes
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Program: Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Department: Ciências Exatas e da Terra
Portuguese subjects:
English subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:http://localhost:8080/tede/handle/tede/2868
Citation:CURY, Leonardo Pimenta. ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA APLICAÇÃO SOCIAL. 2011. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011.
Portuguese abstract:Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo.
English abstract:Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influence of these process, not reflecting any more the citizens face and changed to an imposed reality. As State became weakness, the society began to move, fighting to rescue rights and to participate on political decisions. Laws has changed by those groups influence, opening new spaces where people can recover its right to opine, to intervene and to control cities management. The aim of this paper is to describe this historical process, since urban centers arise to the conquest of popular participation instruments on cities planning and government. The results and problems of the these new way of management in Brazil are also described.