ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA APLICAÇÃO SOCIAL

• Autor(a) principal: Cury, Leonardo Pimenta
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2868
• topic: Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Plano Diretor; Gestão Participativa; Direito Social; Urban Laws; City Statute; Director Plan People Participation; Public Management.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo.