A NATUREZA DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM GOIÁS

• Autor(a) principal: Oliveira, Fernando César Claudino de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2871
• topic: Estado; Políticas Públicas; Desenvolvimento econômico; Federalização; Incentivos Fiscais; State; public policy; federalist agreement; economic development; tax incentives; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as políticas públicas são derivadas da natureza do Estado moderno organicamente inserido na lógica do capital. Para se alcançar esse objetivo recorre-se aos princípios da pesquisa interpretativa, apoiando-se inicialmente na abordagem clássica do Estado, a partir de sua gênese e heteronomia, assim como, para evidenciar o processo de construção do Estado Brasileiro. Colocando-se em relevo uma ligação profunda que permeia entre a natureza do Estado e a estruturação das políticas alocativas praticadas pelo poder público. Constatando-se que as políticas públicas carregam as matizes da natureza do Estado em Goiás e se efetivam em uma modernização do processo produtivo, concebido de uma processual transição autoritária para uma construção democrática, legitimando autonomia, desencadeando fragmentação do pacto federativo e desconcentração industrial no país.