A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM: O DIÁLOGO DA LEI ESPECIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO TOCANTE A AUTONOMIA DA VONTADE SOB A LUZ DA BIOÉTICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
Texto Completo: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2678 |
Resumo: | Trata o presente trabalho de analisar o aparente conflito de normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro no que dispõe a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo post mortem. Tais normas referem-se ao código civil brasileiro, em especial os direitos da personalidade e a lei nº 9434/97 que dispõe especificamente deste tema. O aparente conflito surge da autonomia do doador em vida de manifestar-se positivamente sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo, de conformidade com a ordem civilista e da necessidade de autorização familiar para a realização da remoção e transplante de tais órgãos, consoante com a legislação especial que dispõe dobre o assunto, independente da vontade do doador. Partindo do aspecto histórico, analisamos a ética clássica e atual, a pública e privada, bem como, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a bioética e seus princípios. Ademais, analisamos o contrato de doação como negócio jurídico, atos inter vivos e causa mortis, sua formação e seus efeitos. Em especial, analisamos a evolução histórica da lei especial (9434/97) que trata da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo, bem como, os direitos da personalidade inseridos no código civil vigente. Para a conclusão de que o conflito de normas é apenas aparente, utilizamos a hermenêutica jurídica e seu clássico sistema de solução de conflitos, os direitos da personalidade e os princípios bioéticos, bem como, os enunciados oriundos das jornadas de direito civil promovidospelo Centro de Estudos Judiciários CEJ do Conselho da Justiça Federal CJF, que orienta a comunidade jurídica quando da interpretação da legislação civil. |
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A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM: O DIÁLOGO DA LEI ESPECIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO TOCANTE A AUTONOMIA DA VONTADE SOB A LUZ DA BIOÉTICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.DoaçãoÓrgãosPost mortemBioéticaDignidade da pessoa humanaDonationOrgansPost mortemBioethicsdignity of the human personCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrata o presente trabalho de analisar o aparente conflito de normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro no que dispõe a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo post mortem. Tais normas referem-se ao código civil brasileiro, em especial os direitos da personalidade e a lei nº 9434/97 que dispõe especificamente deste tema. O aparente conflito surge da autonomia do doador em vida de manifestar-se positivamente sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo, de conformidade com a ordem civilista e da necessidade de autorização familiar para a realização da remoção e transplante de tais órgãos, consoante com a legislação especial que dispõe dobre o assunto, independente da vontade do doador. Partindo do aspecto histórico, analisamos a ética clássica e atual, a pública e privada, bem como, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a bioética e seus princípios. Ademais, analisamos o contrato de doação como negócio jurídico, atos inter vivos e causa mortis, sua formação e seus efeitos. Em especial, analisamos a evolução histórica da lei especial (9434/97) que trata da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo, bem como, os direitos da personalidade inseridos no código civil vigente. Para a conclusão de que o conflito de normas é apenas aparente, utilizamos a hermenêutica jurídica e seu clássico sistema de solução de conflitos, os direitos da personalidade e os princípios bioéticos, bem como, os enunciados oriundos das jornadas de direito civil promovidospelo Centro de Estudos Judiciários CEJ do Conselho da Justiça Federal CJF, que orienta a comunidade jurídica quando da interpretação da legislação civil.It this paper to analyze the apparent conflict of rules in the Brazilian legal system that has in the donation of organs, tissues and body parts postmortem. These standards refer to the Brazilian Civil Code, in particular personality rights and the law n º 9434/97 specifically provides that this theme. The apparent conflict arises from the autonomy of the donor in life to manifest positively about donating organs, tissues and body parts, in accordance with the order of the need for tort and family permission to carry out the removal and transplantation of such organs accordance with special legislation which has on this, regardless of the wishes of the donor. Starting from the historical aspect, we analyze the current and classical ethics, public and private, as well as the human dignity, fundamental rights and bioethics and its principles. Furthermore, we analyze the donation contract as legal transaction, acts inter vivos and causa mortis, its formation and its effects. In particular, we analyze the historical evolution of the special law (9434/97) which deals with the donation of organs, tissues and body parts, as well as personality rights entered into the civil code in force. To the conclusion that the conflict is only apparent standards, we use the legal hermeneutics and his classic system of conflict resolution, personality rights and bioethical principles, as well as the statements from the days of civil promovidospelo Studies Center judicial - CEJ - Council of the Federal Court - CJF, who directs the legal community when interpreting civil law.Pontifícia Universidade Católica de GoiásCiências HumanasBRPUC GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoTárrega, Maria Cristina Vidotte Blancohttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934Franco, Geisa Cunha1http://lattes.cnpq.br/5662802935734031Oliveira, Cacilda Pedrosa dehttp://lattes.cnpq.br/4086264273539904Barbieri, Renata Vanzella2016-08-10T10:46:59Z2014-04-142012-11-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARBIERI, Renata Vanzella. A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM: O DIÁLOGO DA LEI ESPECIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO TOCANTE A AUTONOMIA DA VONTADE SOB A LUZ DA BIOÉTICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. 2012. 152 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2678porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2024-03-01T22:15:51Zoai:ambar:tede/2678Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-01T22:15:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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