Educação formal e a efetivação da cultura dos direitos humanos

The objective of this research is to analyze the relationship between formal education in the face of a human rights culture, from the perspective of the conquest of human rights as historical, constructed throughout the main periods of Western History and especially in Brazil, with emphasis on the...

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Access type:embargoedAccess
Publication Date:2018
Main Author: Estevão Neto, Flávio lattes
Advisor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Department: Faculdade de Direito
Portuguese subjects:
English subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21380
Citation:Estevão Neto, Flávio. Educação formal e a efetivação da cultura dos direitos humanos. 2017. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Portuguese abstract:A presente pesquisa possui como objetivo a análise da relação existente entre educação formal face à efetivação de uma cultura dos direitos humanos, da perspectiva da conquista dos direitos humanos como históricos, construídos ao longo dos principais períodos da História Ocidental e, em especial, no Brasil, com destaque para a Constituição Federal de 1988. Esta pesquisa problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que compõem o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo centrou-se na conjugação da educação formal como um veículo para a efetivação de uma cultura dos direitos humanos, na perspectiva individual, do aluno enquanto ente de direito. O direito à educação analisado neste trabalho tem enfoque no direito à educação escolar, como função essencial do Estado Democrático de Direito. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos vários documentos internacionais que abordam o tema bem como a vasta legislação nacional. A proposição da pesquisa, “educação formal como ferramenta de efetivação da cultura dos direitos humanos”, que foi comprovada, constatou-se que ainda que vários fatores concorrem para uma má “educação” ela a educação formal é uma das ferramentas para a efetivação da cultura dos direitos humanos
English abstract:The objective of this research is to analyze the relationship between formal education in the face of a human rights culture, from the perspective of the conquest of human rights as historical, constructed throughout the main periods of Western History and especially in Brazil, with emphasis on the Federal Constitution of 1988. This research problematized Human Rights Education in formal education as a political proposal of the National Plan for Human Rights Education and the National Guidelines for Human Rights Education, which make up the universe of human rights culture. Its objective was to combine formal education as a vehicle for the realization of a culture of human rights, from an individual perspective, of the student as a legal entity. The right to education analyzed in this study focuses on the right to school education, as an essential function of the Democratic State of Law. In order to promote this reflection, the methodology adopted was the bibliographical review and analysis of the various international documents that deal with the subject as well as the vast national legislation. The research proposal, "formal education as a tool for the effective realization of the human rights culture", which was proven, it was verified that although several factors contribute to a bad "education", formal education is one of the tools for the effective culture of human rights