A tipicidade em mat?ria tribut?ria

A Tipicidade ? um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcan?ar uma interpreta??o sistem?tica do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda n?o recebeu da doutrina nacional a aten??o que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o int?rprete construa a norma jur?di...

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Access type:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Grando, Felipe Esteves lattes
Advisor: Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da lattes
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Program: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Department: Faculdade de Direito
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4161
Citation:GRANDO, Felipe Esteves. A tipicidade em mat?ria tribut?ria. 2011. 21 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Portuguese abstract:A Tipicidade ? um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcan?ar uma interpreta??o sistem?tica do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda n?o recebeu da doutrina nacional a aten??o que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o int?rprete construa a norma jur?dica atrav?s da capta??o das poss?veis intensidades de manifesta??o do objeto de interpreta??o, atribuindo assim ao Direito a atualiza??o que o processo legislativo muitas vezes n?o consegue suprir. A constru??o da norma jur?dica por meio dos tipos tamb?m permite que os princ?pios e valores que orientam o sistema jur?dico sejam mais facilmente captados no processo de interpreta??o. Em mat?ria tribut?ria, no Brasil a concep??o de Tipicidade acabou ficando vinculada ? chamada Tipicidade Cerrada, nada relacionada ao conte?do jur?dico que recebeu originalmente na Alemanha. A forte influ?ncia que o Princ?pio da Legalidade exerce sobre o Direito Tribut?rio brasileiro e a indevida tradu??o do termo alem?o Tatbestand para Tipicidade Cerrada, acabou definindo a Tipicidade como a manifesta??o de legalidade qualificada, afirma??o de que todos os elementos da regra-matriz de incid?ncia tribut?ria devem estar prescritos em lei. Ainda que qualquer princ?pio possa ser relativizado diante de circunst?ncias concretas que atribuam a outro princ?pio um maior conte?do jur?dico, n?o se pode negar a forte influ?ncia que a Legalidade exerce sobre o Direito Tribut?rio, por conta da limita??o que esse ramo do Direito imp?e a propriedade e a liberdade. Inegavelmente a Tipicidade ? uma ferramenta extremamente eficaz para uma interpreta??o sistem?tica do Direito, diante da abertura do tipo e do seu preenchimento atrav?s do discurso do int?rprete. O objetivo do presente estudo ? definir o conte?do jur?dico da Tipicidade e analisar a sua compatibilidade com o Direito Tribut?rio brasileiro, em especial como meio para alcan?ar uma interpreta??o sistem?tica