A responsabilidade tribut?ria do administrador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Linck, J?lio C?sar
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101
Resumo: O instituto da responsabilidade tribut?ria sempre suscitou debates doutrin?rios e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precis?o terminol?gica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabiliza??o indiscriminada do administrador ou da pessoa jur?dica. Neste contexto, o presente trabalho visa ? an?lise sistem?tica das normas tribut?rias que imp?em a responsabiliza??o do administrador atrav?s de uma investiga??o acerca das quest?es pol?micas que envolvem a aplica??o do referido instituto, ressaltando-se a import?ncia da interpreta??o sistem?tica a fim de garantir os princ?pios consagrados pelo Estado Democr?tico de Direito e, em especial, os que d?o a estrutura ao sistema de Direito Tribut?rio.
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