Os paraísos fiscais

• Autor(a) principal: Gomes, Ana Catarina Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2590
• topic: Direito; Direito fiscal; Aspectos Económicos; Paraísos Fiscais; Evasão fiscal

A presente dissertação tem como objetivo primordial analisar a problemática dos paraísos fiscais. Não se pretende aqui um estudo exaustivo, mas sim abordar esta temática sob o ponto de vista fiscal. A dissertação encontra-se estruturada por capítulos, iniciando-se com uma pequena abordagem histórica, de modo a que seja possível entender quando surgiu este fenómeno; de seguida, tratamos de enunciar as principais características exigidas a um território para que este possa ser considerado um paraíso fiscal. No terceiro capítulo achamos de grande relevo fazer alusão às infrações fiscais visto que é através destes comportamentos que estes territórios são utilizados. Seguidamente são mencionados os fatores que na maioria das vezes os contribuintes têm em conta na hora de optar por um paraíso fiscal. No capítulo quinto é feita referência às técnicas de utilização dos paraísos fiscais, ou seja, mecanismos que estão dentro dos limites legais estabelecidos que os utilizadores aplicam para fugir à tributação existente no seu país de origem. O capítulo que se segue enaltece o facto de estes territórios serem frequentemente procurados quando em vista estão objetivos de cariz extrafiscal e criminal, fazendo uma breve alusão a algumas dessas práticas. No sétimo capítulo é feita uma menção à OCDE e aos trabalhos que esta organização tem levado a cabo para tentar combater estas práticas prejudiciais para as economias. O capítulo seguinte centra-se em Portugal, mais precisamente no regime especial existente na denominada Zona Franca da Madeira que, apesar de não se incluir na categoria de um paraíso fiscal, trata-se de uma região onde existe um regime fiscal mais favorável, sobre a forma de Auxílio de Estado, aprovado e apoiado pela União Europeia. Finalmente, no último capítulo da presente dissertação é feita uma referência de carácter não pormenorizado a alguns paraísos fiscais existentes a nível mundial, de forma a podermos observar como são constituídos, quais as suas características e a formas como estes funcionam.