Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Carlos Henrique
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Andrade, Tatiane Costa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Texto Completo: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238
Resumo: O artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
id RD-0_eb28c71ee6c7f4fcdae2d37ee8a6ee15
oai_identifier_str oai:ojs2.localhost:article/238
network_acronym_str RD-0
network_name_str Revista de Direito da Faculdade Guanambi
repository_id_str
spelling Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processoO artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.Centro Universitário FG (UniFG)2019-03-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/23810.29293/rdfg.v5i02.238Guanambi College Law Journal; Vol 5 No 02 (2018); 195-225Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 5 n. 02 (2018); 195-2252447-653610.29293/rdfg.v5i02reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238/119http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238/120Soares, Carlos HenriqueAndrade, Tatiane Costa deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-12T19:58:21ZRevistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONG
dc.title.none.fl_str_mv Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
title Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
spellingShingle Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
Soares, Carlos Henrique
title_short Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
title_full Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
title_fullStr Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
title_full_unstemmed Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
title_sort Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo
author Soares, Carlos Henrique
author_facet Soares, Carlos Henrique
Andrade, Tatiane Costa de
author_role author
author2 Andrade, Tatiane Costa de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Carlos Henrique
Andrade, Tatiane Costa de
description O artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-03-09
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238
10.29293/rdfg.v5i02.238
url http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238
identifier_str_mv 10.29293/rdfg.v5i02.238
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238/119
http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238/120
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário FG (UniFG)
publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário FG (UniFG)
dc.source.none.fl_str_mv Guanambi College Law Journal; Vol 5 No 02 (2018); 195-225
Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 5 n. 02 (2018); 195-225
2447-6536
10.29293/rdfg.v5i02
reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
instname:Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron:RD
instname_str Centro Universitário UniFG (UniFG)
instacron_str RD
institution RD
reponame_str Revista de Direito da Faculdade Guanambi
collection Revista de Direito da Faculdade Guanambi
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1732645415094845440

Registros relacionados