Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
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Cardoso, Fabiana DominguesBrasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-27T19:33:39Z2016-05-27T19:33:39Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 142-155, maio/jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101510Comentário ao REsp 1.382.170/SP do Superior Tribunal de JustiçaMinistro relator: João Otávio de NoronhaSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-17T20:09:16Z No. of bitstreams: 2 conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf: 126072 bytes, checksum: aa068b4f6b08134351ba3502b69ec0dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-27T19:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf: 126072 bytes, checksum: aa068b4f6b08134351ba3502b69ec0dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-27T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf: 126072 bytes, checksum: aa068b4f6b08134351ba3502b69ec0dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Cônjuge. Herdeiro necessário. Art. 1.845 do CC. Regime de separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade. Art. 1.829, I, do CC.MagisterEsposa, jurisprudênciaEsposo, jurisprudênciaMarido e mulher, jurisprudênciaHerdeiro forçado, jurisprudênciaRegime de separação de bens, jurisprudênciaCônjuge, jurisprudênciaHerdeiro necessário, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. 1.845], jurisprudênciaSeparação de bens, jurisprudênciaDescendente, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. 1.829, Inciso I], jurisprudênciaCônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdfconjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdfapplication/pdf126072http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101510/1/conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdfaa068b4f6b08134351ba3502b69ec0ddMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101510/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf.txtconjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf.txttext/plain42366http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101510/3/conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf.txt0067be414f76eb74e6d128000840d1c1MD532011/1015102016-05-28 00:37:49.313oai:localhost:2011/101510Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-28T03:37:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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