Lessa, S. J. (2014). Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição. Artigos 5º, incisos II, XXXV, XXXIV, LV, A e B, e 37, caput, da CF; Artigo 104 da Lei nº 8.112/1990. Recurso administrativo; efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de segurança. Artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Interrupção compulsória da via administrativa. Formulação nº 34. DASP.
Referência de acordo com a norma ChicagoLessa, Sebastião José. Princípios, Direitos, Responsabilidades E Garantias Fundamentais. Legalidade, Inafastabilidade Da Jurisdição, Contraditório E Ampla Defesa, Direito De Petição. Artigos 5º, Incisos II, XXXV, XXXIV, LV, A E B, E 37, Caput, Da CF; Artigo 104 Da Lei Nº 8.112/1990. Recurso Administrativo; Efeitos Devolutivo E Suspensivo. Hipóteses De Não Conhecimento. Mandado De Segurança. Artigo 5º, Inciso I, Da Lei Nº 12.016/2009. Interrupção Compulsória Da Via Administrativa. Formulação Nº 34. DASP. 2014.
Referência de acordo com a norma MLALessa, Sebastião José. Princípios, Direitos, Responsabilidades E Garantias Fundamentais. Legalidade, Inafastabilidade Da Jurisdição, Contraditório E Ampla Defesa, Direito De Petição. Artigos 5º, Incisos II, XXXV, XXXIV, LV, A E B, E 37, Caput, Da CF; Artigo 104 Da Lei Nº 8.112/1990. Recurso Administrativo; Efeitos Devolutivo E Suspensivo. Hipóteses De Não Conhecimento. Mandado De Segurança. Artigo 5º, Inciso I, Da Lei Nº 12.016/2009. Interrupção Compulsória Da Via Administrativa. Formulação Nº 34. DASP. 2014.