Mendes, E. C. B., & Rocha, J. B. (2022). Denunciação caluniosa: Ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei nº 14.110.
Referência de acordo com a norma ChicagoMendes, Emerson Castelo Branco, e Jorge Bheron Rocha. Denunciação Caluniosa: Ampliações E Reduções Do âmbito De Incidência Do Tipo Penal a Partir Da Lei Nº 14.110. 2022.
Referência de acordo com a norma MLAMendes, Emerson Castelo Branco, e Jorge Bheron Rocha. Denunciação Caluniosa: Ampliações E Reduções Do âmbito De Incidência Do Tipo Penal a Partir Da Lei Nº 14.110. 2022.
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