Conselhos profissionais e licitações públicas : a fiscalização profissional na terceirização de atividades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Walter Azevedo da
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41781
Resumo: Analisa a regulamentação das profissões existentes no país, a qual tem como elemento essencial o trabalho de fiscalização e regulamentação dos conselhos profissionais. Demonstra que a entidade profissional tem o poder e dever de exercer fiscalização direta nas licitações públicas, no âmbito de sua competência.