Cidadania e direitos fundamentais na Constituição Federal : a reforma do Judiciário
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Publication Date: | 2006 |
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Source: | Repositório Institucional do STJ |
Download full: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18335 |
Summary: | Procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania, e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos. |
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