Aspectos jurídicos do erro médico

Direito

Access type:openAccess
Publication Date:2012
Main Author: Anjos, Dulio Esteves dos
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Portuguese subjects:
Online Access:https://repositorio.ucb.br/jspui/handle/10869/3116
Citation:ANJOS, Dulio Esteves Dos. Aspectos jurídicos do erro médico. 23 f. Monografia (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
Portuguese abstract:O presente artigo estuda o erro médico sobre o prisma do Direito Brasileiro e da responsabilização dos envolvidos na lide, considerando em que casos ele poderá ser comprovado, bem como, qual o ramo do Direito melhor pode compreendê-lo. Analisa quais características constituem o erro médico. Pondera sobre as variáveis que devem ser utilizadas para que as decisões judiciais sejam proporcionais aos danos causados ao paciente. Averigua a relevância oferecida pelo Direito Civil no que tange a responsabilidade civil relacionada ao tema. Comenta as decisões proferidas no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao erro médico. Observa as características do Direito Médico e se este ramo seria o mais indicado para embasar doutrinariamente as decisões acerca do tema, levando em consideração suas peculiaridades.