Prevenção de acidentes de trabalho no Brasil sob a ótica dos incentivos econômicos

• Main Author: Bedin, Barbara
• Publication Date: 2009
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UCS
• Download full: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/389
• topic: Direito; Acidentes do trabalho; Análise econômica do direito; Incentivos econômicos; Meio ambiente do trabalho; Prevenção; Direito do trabalho; Industrial accidents; Economic analysis of the law; Economic incentives; Environment of the labor; Prevention; Labor law

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforçem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos, da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho como instrumento de auxilio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, através da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação.