A cidade como ambiente das reivindicações cidadãs por moradia e o papel de mediação política e jurídica da defensoria pública

• Autor(a) principal: Godoy, Arion Escorsin de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/958
• topic: Defensorias públicas; Cidadania; Direito à moradia; Public defender; Citizenship; Right to housing

A pesquisa exibe uma análise referente à interação entre espaço urbano e cidadania, focando na atuação da Defensoria Pública como instituição mediadora do processo político, social e jurídico de reivindicação do direito à moradia, pretendendo estabelecer uma reflexão de fundo sociológico e jurídico. O problema de pesquisa consiste em identificar o papel da Defensoria Pública, destacadamente no que toca às modalidades/possibilidades de atuação, como instituição estatal, na mediação dos conflitos urbanos de reivindicação da concretização da moradia digna pelos grupos vulneráveis. A hipótese central baseia-se na afirmação de que os processos judiciais que tratam da reivindicação do direito à moradia por pessoas vulneráveis não se revelam exitosos, de forma que deve a Defensoria Pública, enquanto instituição de acesso ao sistema de justiça, buscar alternativas extrajudiciais de pleitear o direito em questão, estando sempre atenta às peculiaridades culturais que compõe a cidadania brasileira e que formam seu público assistido. Considera-se que objeto teórico de pesquisa envolve as noções de cidadania, espaço urbano e moradia, que foram cotejadas com o objeto real representado pela Defensoria Pública, enquanto mediadora dos processos de reivindicação de moradia por meio do Direito. O recorte temporal efetuado se deu com ênfase a partir do ano 2000, momento em que a moradia foi alçada à categoria de direito fundamental. A pesquisa se enquadra na vertente jurídico-sociológica, sendo empregado o raciocínio dedutivo. Para tanto, analisam-se as dinâmicas próprias da cidadania no contexto nacional, almejando vinculá-la à efervescência social e política da cena urbana contemporânea. Ao final, debate-se sobre a inserção da Defensoria Pública nesse instável cenário, sempre cotejando as previsões normativas com a realidade vivenciada a fim de não nos perdermos em um dogmatismo etéreo.