“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Bibliographic Details
Main Author: Moreno, Bruno Rabelo
Publication Date: 2009
Other Authors: Lopes Aquino, Márcia Regina Pitta
Format: Article
Language: por
Download full: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869
id UEL-2_621dcde3d1c90428e1a875f81629cb18
oai_identifier_str oai:ojs.www.uel.br:article/10869
network_name_str Revista do Direito Público
title “Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade
author Moreno, Bruno Rabelo
author2 Lopes Aquino, Márcia Regina Pitta
topic Direito.
Controle da constitucionalidade; Amicus curiae; Procedimentos; Legitimação; Democratização.
Law.
Constitutionality control; Amicus curiae; Procedures; Legitimation; Democratization.
publishDate 2009
format article
url http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869
language por
instname_str Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron_str UEL