A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Paulo Brasil Dill
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Scientia Iuris (Online)
Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8111
Resumo: O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé nos período pré-negocial e contratuais.
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