Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria

O processo histórico dialético é acompanhado não apenas da transformação do conteúdo normativo das leis, mas da transformação da própria forma legal em si. Conforme a organização da produção vai se desenvolvendo nas relações sociais mais complexas, as categorias do Direito também se tornam mais comp...

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Access type:openAccess
Publication Date:2012
Main Author: Mayra Cotta Cardozo de Souza lattes
Advisor: Juarez Estevam Xavier Tavares lattes
Referee: Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista lattes, Juarez Cirino dos Santos lattes
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Portuguese subjects:
English subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6298
Portuguese abstract:O processo histórico dialético é acompanhado não apenas da transformação do conteúdo normativo das leis, mas da transformação da própria forma legal em si. Conforme a organização da produção vai se desenvolvendo nas relações sociais mais complexas, as categorias do Direito também se tornam mais complexas, cada vez mais autônomas e definidas. O capitalismo é um movimento, que, como tal, se parar, não consegue se sustentar. Se todas as pessoas ficarem em casa, paradas, sem consumir, o sistema entra em colapso, pois a mercadoria precisa circular. Igualmente, o sistema penal precisa produzir normas punitivas para se manter, ainda que a circulação delas aconteça com base apenas em seu valor simbólico. a produção de normas penais reproduz a lógica da produção de mercadorias, a qual, por meio do fetichismo, segrega o valor-de-uso do valor, possibilitando que leis sejam criadas independentemente de serem úteis, mas apenas para circularem e reforçarem a estrutura punitiva. A compreensão da cisão entre valor e utilidade é fundamental para esclarecer o fetichismo da norma penal, que se manifesta por meio da expansão da criminalização e do agravamento das penas. Por mais que se tenha clara a ineficácia da produção de leis punitivas para resolver problemas sociais, a criação de novos tipos penais está ancorada em seu valor, separado de sua utilidade concreta.
English abstract:The dialectical historical process is accompanied not only the transformation of the normative content of the laws, but the transformation of their own legal form itself. As the organization of production will be developing more complex social relationships, the categories of law have also become more complex, increasingly autonomous and defined. Capitalism is a movement, as such, if you stop, can not sustain itself. If all the people staying at home, still without consuming, the system collapses, because the commodity needs to circulate. Also, the criminal justice system needs to produce punitive rules to keep, even though the circulation of them happen based only on their symbolic value. the production of criminal law reproduces the logic of commodity production, which, by means of fetishism, secretes the value of the use-value, enabling laws are created regardless of whether they are useful, but only to move and strengthen the structure punitive . Understanding the split between value and usefulness is essential to clarify the fetishism of the criminal provision, which manifests itself through the expansion of criminalization and increased penalties. As much as it has clear inefficiencies in the production of punitive laws to solve social problems, creation of new crimes is anchored in its value, separated from its practical usefulness.