Relações e situações jurídicas existenciais no Direito Civil contemporâneo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Access type:openAccess
Publication Date:2010
Main Author: Rafael Esteves Frutuoso lattes
Advisor: Maria Celina Bodin de Moraes lattes
Referee: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho lattes
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2376
Portuguese abstract:A dissertação tem como objetivo cuidar de algumas questões metodológicas relacionadas à Teoria Geral do Direito Civil, sobretudo no que se refere ao conceito de relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, pretende-se empreender uma análise acerca do papel desempenhado pela relação jurídica na esfera existencial, destacando a importância em se distinguir a esfera existencial da esfera patrimonial. A ordem de jurídica de valores construída pela Constituição de 1988 reclama a primazia das situações existenciais frente às patrimoniais em razão do disposto no art. 1, III. Assim, embora diversos os fundamentos da autonomia privada existencial e da autonomia privada patrimonial, ambos são de status constitucional, e a solução para um eventual conflito será encontrada na tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se um exame detido da diversidade funcional das relações na configuração das situações jurídicas a partir da diversidade de interesses relacionados existencial e patrimonial. Observa-se, ainda, que o objeto dos interesses existenciais são os atributos, manifestações da própria personalidade humana; enquanto o objeto dos interesses patrimoniais são bens econômicos. Diante dessas constatações, o trabalho apresenta a dinâmica de problemas existenciais e algumas sugestões de solução a partir de instrumentos de proteção da pessoa, e não do patrimônio partindo do exame de duas situações jurídicas subjetivas vocacionadas aos interesses extrapatrimoniais: o poder jurídico e o status. Antes, contudo, cogita-se acerca da pertinência em tratar o direito subjetivo como categoria subjetiva existencial.