A extrafiscalidade como instrumento de política pública no Brasi : análise da tributação de bebidas alcoólicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giannella, Gustavo Di Cesare
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes Fernandes
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spelling A extrafiscalidade como instrumento de política pública no Brasi : análise da tributação de bebidas alcoólicasPOLÍTICAS PÚBLICASDIREITO PÚBLICOEXTRAFISCALIDADEPUBLIC POLICIESPublic lawEXTRAFISCALITYPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientador: Prof. Dr. Ivan Filipe de Almeida Lopes FernandesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017.O presente trabalho trata da extrafiscalidade como instrumento de política pública na tributação no Brasil, e visa a traçar um panorama da influência das políticas públicas na seara da tributação brasileira. A extrafiscalidade, conceituada como o uso de instrumentos tributários para fins não arrecadatórios, com vistas a outros valores contemplados legalmente e socialmente, vem sendo utilizada pelo Estado de forma indireta para garantir seus interesses, mas também como ferramenta de realização de políticas públicas e sociais. Realizamos estudos de casos envolvendo modificações na tributação das bebidas alcoólicas utilizando, em especial, o modelo de coalizões de defesa para demonstrar o funcionamento da extrafiscalidade como política pública. A dissertação está dividida em quatro capítulos, sendo que no primeiro pretende-se realizar análise do panorama normativo brasileiro da extrafiscalidade, a fim de situar o problema apresentado na realidade do ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, visa-se a discorrer sobre a relação existente entre as políticas públicas e o Fisco, tratando, ainda, da parte metodológica e apresentando o modelo de coalizões de defesa. No terceiro capítulo, pretende-se realizar o estudo da extrafiscaldade a partir do campo das políticas públicas, demonstrando as ligações existentes entre as decisões do corpo do Estado e o manejo de tributos, com foco no IPI (imposto sobre produtos industrializados). No capítulo cinco, por fim, serão identificadas e estudadas com maior profundidade as ações extrafiscais, coalizões e realizados os estudos de casos, a fim de se verificar quais os envolvidos em cada modificação e a sua eventual influência no processo de tomada de decisão.This study deals with extrafiscality as an instrument of public policy in Brazilian taxation, and aims to draw a view of the influence of public policies in the area of Brazilian taxation. Extrafiscality, considered as the use of tax instruments for non-tax purposes, with a view to other legally and socially contemplated values, has been indirectly used by the State to guarantee its interests, but also as a tool for public and social policies. We have carried out case studies involving changes in the taxation of alcoholic beverages, using in particular the model of advocacy coalitions to demonstrate the functioning of extrafiscality as a public policy. The study is divided into four chapters: the first one is intended to analyze the normative Brazilian panorama of extrafiscality, in order to situate the problem presented in the reality of the Brazilian legal system. The second chapter aims to discuss the relationship between public policies and the Treasury, dealing with the methodological part and presenting the model of advocacy coalitions. In the third chapter, we intend to carry out the study of extrafiscalisty from the field of public policies, demonstrating the links between the decisions of the state body and the management of taxes, with a focus on IPI (tax over industrialized products). In chapter five, finally, extra-fiscal actions, coalitions and case studies will be identified and studied in greater depth in order to verify who is involved in each modification and its possible influence in the decisionmaking process.Fernandes, Ivan Filipe de Almeida LopesZimerman, ArturBlanes Sala, JoséGiannella, Gustavo Di Cesare2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf109 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74892http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=107313&midiaext=74893Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=107313porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-25T15:17:19Zoai:BDTD:107313Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-25T15:17:19Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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