A oficialização da união estável homoafetiva pelo STF e a (re)configuração do processo legislativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marin, Juliana Fabbron Marin
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109228
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Vanessa Elias de Oliveira
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spelling A oficialização da união estável homoafetiva pelo STF e a (re)configuração do processo legislativoUNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXOBrasil. Supremo Tribunal FederalJUDICIALIZAÇÃOJUDICIALIZATIONSAME-SEX UNIONPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - UFABCOrientadora: Profª. Drª. Vanessa Elias de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017.Este estudo analisou a oficialização da união estável homoafetiva pelo STF no ano de 2011 pela perspectiva da judicialização da política - uma vez que um tema eminentemente político foi decidido pelo órgão máximo do Poder Judiciário - com o objetivo de compreender os reflexos dessa oficialização no processo legislativo. O ano de 2011 se tornou um marco que permitiu a divisão do espectro temporal de 1995 (quando foram apresentados os primeiros projetos) ao primeiro semestre de 2017 em dois momentos distintos: pré e pós-decisão do STF. Propõe-se que a decisão do STF alterou sobremaneira o processo legislativo, modificando a atuação do Congresso Nacional frente ao tema; se antes de 2011 eram propostos mais projetos que visavam a legalização da união, após 2011 passou a prevalecer os projetos contrários a essa garantia, bem como propostas buscando a sustação da decisão do STF e da resolução nº 175 do CNJ, que garantiu a possibilidade de casamento entre homoafetivos. Para a compreensão dessa proposição foram analisados projetos de lei, projetos de decreto legislativo e propostas de emenda constitucional apresentadas entre 1995 e o primeiro semestre de 2017. Os projetos foram elencados em três categorias distintas a partir de seu conteúdo: (1) projetos favoráveis ao reconhecimento da união e adoção por pares homoafetivos, (2) projetos contrários ao reconhecimento da união e adoção por pares homoafetivos e (3) projetos teoricamente neutros. Tanto o conteúdo dos 35 projetos quanto o teor das tramitações de cada um deles foram analisados para o entendimento dos discursos utilizados no sentido favorável e contrário ao reconhecimento da união. Compreende-se que não apenas o direito a união foi judicializado, como também os discursos manifestados, especialmente os que se mostram contrários ao reconhecimento. As religiões que possuem representação no Congresso, principalmente as bancadas evangélica e católica, ainda despontam como principal entrave para o reconhecimento de direitos aos LGBTs. E se antes as narrativas eram mais pautadas no texto bíblico, com o tempo os discursos foram adquirindo uma conotação muito mais jurídica para dialogar com os atores que não necessariamente se atém a uma base religiosa.This study analyzed the formalization of stable same-sex civil union by the Supreme Court of Justice (STF) in 2011 from the perspective of political judicialization - it was decided by the higher organ of the judiciary power since it is a political theme ¿ aiming to understand the impact of this judicialization in the legislative process. The year of 2011 became a milestone that allowed the timeline from 1995 (when the first projects were presented) to the first semester of 2017 to be divided in two distinct moments: before and after the STF¿s decision. It is proposed that the STF¿s decision really altered the legislative process, changing the practice concerned to this theme; if before 2011 more projects which aimed to legalize the union were proposed, after 2011 projects against this guarantee have prevailed, as well as proposals aiming to cancel the STF¿s decision and the National Council of Justice (CNJ) resolution that recognized marriage between people from the same sex. In order to understand this proposition, law projects, legislative decrees and constitutional amendments presented between 1995 and 2017 were analyzed. The projects were organized in three distinct categories based on their contents: (1) projects in favor of the recognition of the union and adoption by same-sex couples, (2) projects against the recognition of the union and adoption by same-sex couples and (3) theoretically neutral projects. The contents of the projects and the discussions throughout the legislative process of each of the 35 projects were analyzed to understand the discourse used for and against the recognition. It is understood that not only was the right of this union judicialized, but also the discourse expressed, especially the ones against the recognition. The religions that have representation in Congress, mainly the Protestant and Catholic parliamentary benches are still a deadlock on the way to the recognition of the LGBT rights. And if before the discourses were based on the biblical text, along the way they have been acquiring a much more juridical connotation to interact to other players that are not necessarily connected to a religious basis.Oliveira, Vanessa Elias deGohn, Maria da GlóriaArantes, Rogério BastosMarin, Juliana Fabbron Marin2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf148 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109228http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109228&midiaext=75783http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=109228&midiaext=75784Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=109228porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-03-25T15:29:22Zoai:BDTD:109228Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2022-03-25T15:29:22Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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