POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Labor |
Texto Completo: | http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/6627 |
Resumo: | As Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção de uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social. |
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