O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Igor de Castro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4465
Resumo: A presente monografia pretende analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica diante do advento do Novo Código de Processo Civil, a fim de salientar as principais mudanças trazidas pelo diploma jurídico ora vigente. A proposta da presente é detalhar as diferenças e os procedimentos para a realização da penetração no patrimônio privado dos sócios de um ente jurídico sem, obviamente, esbarrar nos limites constitucionais e nos princípios norteadores do Direito Processual Civil. A seguir, será apresentado um plano geral da ferramenta jurídica da desconsideração da personalidade jurídica e seus desdobramentos em relação às aplicações práticas que certamente surgirão, na medida em que o ainda jovem Código de Processo Civil, de 2015, for aplicado nas situações cotidianas.
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