O desaparecimento civil e o seu enfrentamento pelo estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Flávio da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3382
Resumo: O desaparecimento civil de pessoas é um fenômeno recorrente no Brasil e também em outros países. Independente da faixa etária, indivíduos desaparecem em números alarmantes. Este artigo científico procura responder se existe políticas públicas para o enfrentamento do fenômeno desaparecimento civil de pessoas pelo Estado Brasileiro e suas unidades federativas e se as políticas estaduais e da união são integradas. Além de questionar se as ações atualmente praticadas são eficientes. Após pesquisa bibliográfica de diversos autores e análise de conteúdo de leis concluiu-se que não há políticas públicas adequadas, inexiste compartilhamento de informações entre estados e união e as ações são ineficientes pois não há aparato legal que fundamente ação eficiente, integração entre políticas estaduais e federais e proteção aos indivíduos mais vulneráveis ao desaparecimento.
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