Sistema de reserva de vagas para sujeitos com deficiência nas Universidades Federais do Centro-Oeste brasileiro
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1293 |
Resumo: | A inclusão dos sujeitos com deficiência na Educação Superior emerge, nos dias atuais, em decorrência dos movimentos sociais de lutas e resistências, da defesa histórica dos direitos humanos de populações marginalizadas e das políticas públicas elaboradas no cenário do neoliberalismo nacional e internacional. Atualmente, particularmente na esfera das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) o sistema de reserva de vagas previsto pela Lei n. 13.409/2016 é tido como uma ação no âmbito de políticas afirmativas e surge como dispositivo para promover, nesse nível de ensino, o acesso a estudantes com deficiência que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse cenário, o presente estudo tem por objetivo geral analisar os editais de processos seletivos de universidades federais do Centro-Oeste, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no que tange ao sistema de reserva de vagas para os sujeitos com deficiência. Assim, foram elaborados os objetivos específicos: a) compreender, com base na literatura, as concepções de deficiência, os processos normalizadores e os movimentos que tangenciaram a educação do sujeito com deficiência; b) perscrutar as práticas discursivas e não discursivas das políticas afirmativas, sobretudo da proposta de inclusão do sujeito com deficiência no ensino superior; c) analisar editais dos processos seletivos dos anos de 2017, 2018 e 2019, na modalidade de ingresso por meio do Sisu, das universidades federais do Centro-Oeste, com vistas a problematizar os modos pelos quais os discursos sobre a educação do sujeito com deficiência circulam a partir do dispositivo do sistema de reserva de vagas. Trata-se de uma pesquisa predominantemente documental que tem como objetos de análise os termos de adesão dos anos de 2017, 2018 e 2019, adotados pelas seguintes universidades: Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O estudo busca fundamentar-se teórica e metodologicamente na arqueogenealogia proposta por Michel Foucault. A análise dos dados leva em conta os seguintes eixos temáticos: a) o conceito de sujeitos com deficiência; b) o quantitativo de vagas reservadas; c) os procedimentos para a comprovação da condição de pessoa com deficiência. Os resultados indicaram que: as universidades federais do Centro-Oeste adotaram o sistema de reserva de vagas para os sujeitos com deficiência somente a partir de 2018; o movimento para a promoção do acesso a essa população traz o modelo médico como determinante no reconhecimento da condição de deficiência e consequente legitimação de seus direitos fundamentais; a imprecisão acerca da concepção de deficiência ora enquadra os sujeitos, outrora os desenquadra para fazerem jus a ingressar por esse sistema; a nova metodologia instituída pelo Ministério da Educação (MEC) reduziu o quantitativo ofertado em 2019. |
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Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1293A inclusão dos sujeitos com deficiência na Educação Superior emerge, nos dias atuais, em decorrência dos movimentos sociais de lutas e resistências, da defesa histórica dos direitos humanos de populações marginalizadas e das políticas públicas elaboradas no cenário do neoliberalismo nacional e internacional. Atualmente, particularmente na esfera das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) o sistema de reserva de vagas previsto pela Lei n. 13.409/2016 é tido como uma ação no âmbito de políticas afirmativas e surge como dispositivo para promover, nesse nível de ensino, o acesso a estudantes com deficiência que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse cenário, o presente estudo tem por objetivo geral analisar os editais de processos seletivos de universidades federais do Centro-Oeste, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no que tange ao sistema de reserva de vagas para os sujeitos com deficiência. Assim, foram elaborados os objetivos específicos: a) compreender, com base na literatura, as concepções de deficiência, os processos normalizadores e os movimentos que tangenciaram a educação do sujeito com deficiência; b) perscrutar as práticas discursivas e não discursivas das políticas afirmativas, sobretudo da proposta de inclusão do sujeito com deficiência no ensino superior; c) analisar editais dos processos seletivos dos anos de 2017, 2018 e 2019, na modalidade de ingresso por meio do Sisu, das universidades federais do Centro-Oeste, com vistas a problematizar os modos pelos quais os discursos sobre a educação do sujeito com deficiência circulam a partir do dispositivo do sistema de reserva de vagas. Trata-se de uma pesquisa predominantemente documental que tem como objetos de análise os termos de adesão dos anos de 2017, 2018 e 2019, adotados pelas seguintes universidades: Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O estudo busca fundamentar-se teórica e metodologicamente na arqueogenealogia proposta por Michel Foucault. A análise dos dados leva em conta os seguintes eixos temáticos: a) o conceito de sujeitos com deficiência; b) o quantitativo de vagas reservadas; c) os procedimentos para a comprovação da condição de pessoa com deficiência. Os resultados indicaram que: as universidades federais do Centro-Oeste adotaram o sistema de reserva de vagas para os sujeitos com deficiência somente a partir de 2018; o movimento para a promoção do acesso a essa população traz o modelo médico como determinante no reconhecimento da condição de deficiência e consequente legitimação de seus direitos fundamentais; a imprecisão acerca da concepção de deficiência ora enquadra os sujeitos, outrora os desenquadra para fazerem jus a ingressar por esse sistema; a nova metodologia instituída pelo Ministério da Educação (MEC) reduziu o quantitativo ofertado em 2019.The inclusion of subjects with disabilities in Higher Education emerges today due to the social movements of struggles and resistance, the historical defense of the human rights of marginalized populations and the public policies elaborated in the scenario of national and international neoliberalism. Nowadays, specially in the field of Federal Higher Education Institutions, the quota system due to Law 13,409/2016 is considered an action in the affirmative policies and appears as an instrument to promote access in higher education to persons with disabilities who have attending public high schools. In this scenario, the present study has the general objective analise the selective processes of the federal universities in the Brazilian Center-West, by way of Unified Selection System (SISU), with regard to the system of reserve of places for disabled subjects established by Law 13,409/2016. Thus, the specific objectives were: a) to understand the conceptions of disability, the normalization processes and the movements that accompanied the education of the subject with disability; b) to examine the discursive and non-discursive practices of affirmative policies, especially the proposal of inclusion of the subject with disabilities in higher education; c) to analyze the selective processes for 2017, 2018 and 2019, in the form of admission through the Sisu, of the federal universities of the Center-West, with a view to problematizing the ways in which the discourses on the education of the subject with a disability circulate from the device of the quota system. This is a predominantly documentary research that has as objects of analyses the terms of adhesion from 2017, 2018 and 2019, from the following universities: Federal University of Goiás (UFG), University of Brasília (UnB), Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), Federal University of Mato Grosso (UFMT) and Federal University of Grande Dourados (UFGD). The work seeks to be based theoretically and methodologically on the archaeogenealogy proposed by Michel Foucault, which analysis takes into consideration the following thematic axes: a) the concept of subjects with disabilities; b) the quantity of quotas; c) the procedures to proof the condition of a person with a disability. The results indicated: Brazilian Centre-West federal universities brought the quota system for people with disabilities from 2018; the movement to promote access to this population brings the medical model as a determinant in the recognition of the condition of disability and consequent legitimation of their fundamental rights; the imprecision about the concept of disability sometimes fits the subjects, who once disregarded them to justify joining the system; the new methodology established by the Ministry of Education (MEC) reduced the quantity offered in 2019.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-07-15T18:35:58Z No. of bitstreams: 1 LuanaRigottiCaianoCostalonga.pdf: 2156206 bytes, checksum: 2d4ce0f7d69407e121a269ed92b0170f (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-15T18:35:58Z (GMT). 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