Os Procedimentos Especiais de direitos humanos das Nações Unidas e os desafios no exercício de suas funções: a relação relator-governo e o caso do imposto do quarto

• Autor(a) principal: Machado, Richards Hoshino
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3282
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS; Direitos humanos; Organização das Nações Unidas; Human rights; United Nations

Este trabalho propõe-se a analisar a sistematização do Sistema de Procedimentos Especiais de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o objetivo de compreender no que se consiste os desafios da relação entre este mecanismo de direitos humanos e Estados nacionais. A pesquisa é respaldada, primeiramente, por um viés histórico do desenvolvimento da promoção e proteção de direitos humanos a partir do maquinário da Organização das Nações Unidas, cuja Comissão de Direitos Humanos partiu de uma postura passiva (1947) à uma atitude ativa (1967), no tocante à denúncias de violações de direitos humanos. A criação de mecanismos de proteção independentes, mais efetivos e capazes de averiguar violações de direitos humanos ao redor do mundo, seja através de uma temática ou de um país específicos, causou uma reação de resistência de diversos Estados. Como resultado, este Sistema de Procedimentos Especiais passou de 1998 à 2006 por três reformas, tendo a última buscado delimitar sua atuação por meio de um Código de Conduta. Deste modo, para que consigamos compreender mais de perto estes desafios, foi realizado um estudo de caso no qual a Relatora Especial para moradia adequada, Raquel Rolnik, realizou uma missão in loco no Reino Unido para analisar uma política de habitação e entrou em conflito com o presidente do Partido Conservador. Uma vez que a superação de violações de direitos humanos em suas mais variadas temáticas se coloca em pauta, este trabalho busca trazer um olhar sobre os desafios da relação entre estes, que podem recomendar a mudança e, aqueles que podem efetivamente implementá-las – os procedimentos especiais e os Estados, respectivamente. Como resposta, é apontada a importância dos Estados como os agentes principais para transformar as adversidades dentro de si.