Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFG |
Texto Completo: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1491 |
Resumo: | Throughout the agricultural history of Brazil-colony to nowadays, the State is an agent of the Spotlight: in the definition of regulatory frameworks, encouraging private initiative, or even as a direct economic agent. Since this the present work intends to make a brief historical summary of state intervention in agriculture activity, with the prospect of detail in the marcha para o oeste, in order to understand the evolution of Brazilian agrarian policy with emphasis on taxation. Considering the modalities of state intervention in the economic order there shall be a topical analysis of tax incentives as an instrument of agrarian policy, taxes imposed on us: the rural property (ITR), the income of rural activity (IRPF and IRPJ) and agricultural products (ICMS) in an internationalized setting. Considering the demands of the agricultural sector (tax cuts, simplification of the system and eliminating distortions of competition) its urgent to adopt an effective agricultural policy in compliance with the standards of public finances and the guidelines of the Multilateral System Trade and MERCOSUR. |
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NEVES, Cleuler Barbosa dashttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829http://lattes.cnpq.br/7573576110391005VIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca2014-07-29T15:25:10Z2011-02-252010-09-08VIEIRA, Lucas Bevilacqua Cabianca. Government intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentives. 2010. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1491Throughout the agricultural history of Brazil-colony to nowadays, the State is an agent of the Spotlight: in the definition of regulatory frameworks, encouraging private initiative, or even as a direct economic agent. Since this the present work intends to make a brief historical summary of state intervention in agriculture activity, with the prospect of detail in the marcha para o oeste, in order to understand the evolution of Brazilian agrarian policy with emphasis on taxation. Considering the modalities of state intervention in the economic order there shall be a topical analysis of tax incentives as an instrument of agrarian policy, taxes imposed on us: the rural property (ITR), the income of rural activity (IRPF and IRPJ) and agricultural products (ICMS) in an internationalized setting. Considering the demands of the agricultural sector (tax cuts, simplification of the system and eliminating distortions of competition) its urgent to adopt an effective agricultural policy in compliance with the standards of public finances and the guidelines of the Multilateral System Trade and MERCOSUR.Ao longo da história agrária do Brasil-colônia aos dias atuais, o Estado apresentouse, senão como protagonista, como agente de destaque: seja na definição de marcos regulatórios, seja no fomento à iniciativa privada, ou até, como agente econômico direto. A partir disso, pretende-se com o presente trabalho realizar um breve escorço histórico da intervenção do Estado na atividade agrária, com perspectiva de detalhe na marcha para o oeste, a fim de permitir uma compreensão da evolução da política agrária brasileira, com destaque, para tributação. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, fazse uma análise tópica dos incentivos fiscais, como instrumento de política de desenvolvimento agrário, nos impostos incidentes sobre: o imóvel rural (ITR), a renda da atividade rural (IRPF e IRPJ) e os produtos agrícolas (ICMS), em um cenário de globalização. Considerando os reclamos do setor agropecuário (desoneração tributária, simplificação do sistema e eliminação das distorções de competitividade), urge implementar-se uma política agrária efetiva observando-se as normas de finanças públicas e as diretrizes do Sistema Multilateral do Comércio (SMC) e do direito comunitário (MERCOSUL).Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao lucas bevilacqua.pdf: 592964 bytes, checksum: eb730f250b3914853a73a84edaa2b770 (MD5) Previous issue date: 2010-09-08application/pdfhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4331/dissertacao%20lucas%20bevilacqua.pdf.jpgporUniversidade Federal de GoiásMestrado em Direito AgrárioUFGBRCiências Sociais Aplicadas - Direitointervenção do Estadodesenvolvimentopolítica agráriatributaçãoincentivos fiscaisgovernment interventiondevelopmentagriculture politytaxationtax incentivesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIntervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscaisGovernment intervention in agriculture: agrarian polity, taxation and tax incentivesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALdissertacao lucas bevilacqua.pdfapplication/pdf592964http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/e8979e67-7b7a-4fd1-87da-028c320f9f1b/downloadeb730f250b3914853a73a84edaa2b770MD51THUMBNAILdissertacao lucas bevilacqua.pdf.jpgdissertacao lucas bevilacqua.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/59b17323-ebe1-4f9c-bcf3-d9e61085a822/downloadcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52tde/14912014-07-30 03:13:23.481open.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1491http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2014-07-30T06:13:23Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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