Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romão, Gabriela Araújo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFG
Texto Completo: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8567
Resumo: This research aimed to analyse the public policy formulation regarding basic sanitation in municipalities of Goiás, based on the 9th article of Law no. 11,445/2007 and the 23rd article of Regulatory Decree no. 7,217/2010, in which seven principles are considered to be necessary for the city to formulate and sanction its Municipal Sanitation Policy. Considering the importance of answering whether such public policy was formulated based on federal law, three analysis were performed: the first one aimed at answering if the surveyed municipalities elaborated their Municipal Basic Sanitation Plans (MBSPs) considering the minimum content, which corresponds to the first principle required by law; The second one further analysed whether the other six principles were also considered and the third attempted to identify which difficulties were prevalent when formulating such policy, from the drafting process of the MBSP to sanctioning the Municipal Sanitation Law. The undertaken strategy in the present research was the comparative cases study, focusing on the municipalities of Pontalina, Itapirapuã, Terezópolis de Goiás, Mossâmedes and Uirapuru. Secondary data and semistructured interviews were used to collect data; a content analysis was carried out in order analyse such data. From this, it was concluded that the five surveyed municipalities formulated their Public Policy on Basic Sanitation respecting most of the requirements previously set out in the seven principles stated in the Federal Sanitation Law, which means that their plans were elaborated almost entirely according to the minimum content and the other six considered principles. Regarding difficulties, the main barriers reported by the governmental and non-governmental actors throughout the MBSP elaboration process were: a) the municipality does not participate in the formulation of the Federal Sanitation Policy; b) lack of qualified technical staff to elaborate the MBSP; c) changes in management team; among others. In relation to possible obstacles after the conclusion of the MBSP formulation, each municipality managed the basic sanitation in a specific way. In Pontalina, the plan was shelved; in Itapirapuã, priority was given to the construction of Water Treatment Plant and Sewage Treatment Plant, whereas Mossâmedes and Uirapuru sought to raise financial resources. Additionally, with regards to sanctioning the Municipal Sanitation Policy, only the municipalities of Mossâmedes and Uirapuru have already instituted it.
id UFG-2_8a6a7051b5394b09bc1249a1b30d55f8
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8567
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Najberg, EstelaNajberg, EstelaFerreira, Vicente da Rocha S.Kopp, Kátia AlcioneValadão Júnior, Valdir Machadohttp://lattes.cnpq.br/1303563713002224Romão, Gabriela Araújo2018-06-11T15:55:12Z2018-05-18ROMÃO, G. A. Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8567This research aimed to analyse the public policy formulation regarding basic sanitation in municipalities of Goiás, based on the 9th article of Law no. 11,445/2007 and the 23rd article of Regulatory Decree no. 7,217/2010, in which seven principles are considered to be necessary for the city to formulate and sanction its Municipal Sanitation Policy. Considering the importance of answering whether such public policy was formulated based on federal law, three analysis were performed: the first one aimed at answering if the surveyed municipalities elaborated their Municipal Basic Sanitation Plans (MBSPs) considering the minimum content, which corresponds to the first principle required by law; The second one further analysed whether the other six principles were also considered and the third attempted to identify which difficulties were prevalent when formulating such policy, from the drafting process of the MBSP to sanctioning the Municipal Sanitation Law. The undertaken strategy in the present research was the comparative cases study, focusing on the municipalities of Pontalina, Itapirapuã, Terezópolis de Goiás, Mossâmedes and Uirapuru. Secondary data and semistructured interviews were used to collect data; a content analysis was carried out in order analyse such data. From this, it was concluded that the five surveyed municipalities formulated their Public Policy on Basic Sanitation respecting most of the requirements previously set out in the seven principles stated in the Federal Sanitation Law, which means that their plans were elaborated almost entirely according to the minimum content and the other six considered principles. Regarding difficulties, the main barriers reported by the governmental and non-governmental actors throughout the MBSP elaboration process were: a) the municipality does not participate in the formulation of the Federal Sanitation Policy; b) lack of qualified technical staff to elaborate the MBSP; c) changes in management team; among others. In relation to possible obstacles after the conclusion of the MBSP formulation, each municipality managed the basic sanitation in a specific way. In Pontalina, the plan was shelved; in Itapirapuã, priority was given to the construction of Water Treatment Plant and Sewage Treatment Plant, whereas Mossâmedes and Uirapuru sought to raise financial resources. Additionally, with regards to sanctioning the Municipal Sanitation Policy, only the municipalities of Mossâmedes and Uirapuru have already instituted it.Esta pesquisa analisou a formulação da Política Pública de Saneamento Básico em municípios goianos, tendo como base o art. 9º da Lei nº 11.445/2007 e do art. 23º do Decreto de Regulamentação nº 7.217/2010, em que são apresentados sete preceitos necessários para o município formular e sancionar a sua Política Municipal de Saneamento. Considerando a importância de responder se a política foi formulada com base na lei federal, foram feitas três análises. A primeira, se os municípios pesquisados elaboraram os respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) fundamentados no conteúdo mínimo, que corresponde ao primeiro preceito exigido em lei. O segundo, se os outros seis preceitos também foram considerados e o terceiro, tratou de identificar quais foram os dificultadores na formulação da política, desde a elaboração do PMSB até a sanção da Lei Municipal de Saneamento. A estratégia utilizada nesta pesquisa foi o estudo comparativo de casos, tendo como foco de trabalho os municípios de Pontalina, Itapirapuã, Terezópolis de Goiás, Mossâmedes e Uirapuru. Para a coleta de dados, foram utilizados dados secundários e entrevistas semiestruturadas. O tratamento ocorreu mediante análise de conteúdo. Os resultados apontaram que os cinco municípios formularam a sua Política Pública de Saneamento Básico respeitando a maior parte das exigências expostas nos sete preceitos da Lei Federal de Saneamento, isto é, os seus planos foram elaborados, quase que inteiramente, de acordo com o conteúdo mínimo e com os outros seis preceitos considerados. No que diz respeito aos dificultadores, os principais relatados pelos atores governamentais e não governamentais no processo de elaboração do PMSB foram: a) a não participação do município na formulação da Política Federal de Saneamento; b) corpo técnico não capacitado no município para elaborar o PMSB; c) a troca de gestão; entre outros. Em relação aos possíveis dificultadores após a conclusão do PMSB, cada município geriu o saneamento básico de maneira específica, ou seja, em Pontalina o plano foi engavetado, em Itapirapuã se priorizou a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e em Mossâmedes e Uirapuru, procurou-se angariar recursos financeiros. E no que diz respeito à sanção da Política Municipal de Saneamento, apenas os municípios de Mossâmedes e Uirapuru a instituíram.Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-06-11T15:50:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela Araújo Romão - 2018.pdf: 1644925 bytes, checksum: 020bef250ff299f276aa266bdb7f7edf (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-11T15:55:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela Araújo Romão - 2018.pdf: 1644925 bytes, checksum: 020bef250ff299f276aa266bdb7f7edf (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-11T15:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gabriela Araújo Romão - 2018.pdf: 1644925 bytes, checksum: 020bef250ff299f276aa266bdb7f7edf (MD5) Previous issue date: 2018-05-18Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEGapplication/pdfporUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Administração (FACE)UFGBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)Políticas de saneamentoPolíticas públicasSaneamento básicoAnálise da formulação de políticasMunicípios goianosSanitation policiesPublic policiesBasic sanitationPolicies analysis and formulationGoiás stateADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAnálise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianosAnalysis of the formulation of the public policy of basic sanitation in municipalities of Goiásinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-2346634021216546626600600600600437125377651663904-2976737649636451824-961409807440757778info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/b06d581c-6e43-468e-8712-659477f3b88b/downloadbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51ORIGINALDissertação - Gabriela Araújo Romão - 2018.pdfDissertação - Gabriela Araújo Romão - 2018.pdfapplication/pdf1644925http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a5257220-5d19-4f2c-9c61-b940a3bdcdfe/download020bef250ff299f276aa266bdb7f7edfMD52tede/85672018-06-11 12:55:12.678open.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8567http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2018-06-11T15:55:12Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.eng.fl_str_mv Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Analysis of the formulation of the public policy of basic sanitation in municipalities of Goiás
title Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
spellingShingle Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
Romão, Gabriela Araújo
Políticas de saneamento
Políticas públicas
Saneamento básico
Análise da formulação de políticas
Municípios goianos
Sanitation policies
Public policies
Basic sanitation
Policies analysis and formulation
Goiás state
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
title_full Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
title_fullStr Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
title_full_unstemmed Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
title_sort Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos
author Romão, Gabriela Araújo
author_facet Romão, Gabriela Araújo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Najberg, Estela
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Najberg, Estela
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ferreira, Vicente da Rocha S.
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Kopp, Kátia Alcione
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Valadão Júnior, Valdir Machado
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1303563713002224
dc.contributor.author.fl_str_mv Romão, Gabriela Araújo
contributor_str_mv Najberg, Estela
Najberg, Estela
Ferreira, Vicente da Rocha S.
Kopp, Kátia Alcione
Valadão Júnior, Valdir Machado
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas de saneamento
Políticas públicas
Saneamento básico
Análise da formulação de políticas
Municípios goianos
topic Políticas de saneamento
Políticas públicas
Saneamento básico
Análise da formulação de políticas
Municípios goianos
Sanitation policies
Public policies
Basic sanitation
Policies analysis and formulation
Goiás state
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Sanitation policies
Public policies
Basic sanitation
Policies analysis and formulation
Goiás state
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description This research aimed to analyse the public policy formulation regarding basic sanitation in municipalities of Goiás, based on the 9th article of Law no. 11,445/2007 and the 23rd article of Regulatory Decree no. 7,217/2010, in which seven principles are considered to be necessary for the city to formulate and sanction its Municipal Sanitation Policy. Considering the importance of answering whether such public policy was formulated based on federal law, three analysis were performed: the first one aimed at answering if the surveyed municipalities elaborated their Municipal Basic Sanitation Plans (MBSPs) considering the minimum content, which corresponds to the first principle required by law; The second one further analysed whether the other six principles were also considered and the third attempted to identify which difficulties were prevalent when formulating such policy, from the drafting process of the MBSP to sanctioning the Municipal Sanitation Law. The undertaken strategy in the present research was the comparative cases study, focusing on the municipalities of Pontalina, Itapirapuã, Terezópolis de Goiás, Mossâmedes and Uirapuru. Secondary data and semistructured interviews were used to collect data; a content analysis was carried out in order analyse such data. From this, it was concluded that the five surveyed municipalities formulated their Public Policy on Basic Sanitation respecting most of the requirements previously set out in the seven principles stated in the Federal Sanitation Law, which means that their plans were elaborated almost entirely according to the minimum content and the other six considered principles. Regarding difficulties, the main barriers reported by the governmental and non-governmental actors throughout the MBSP elaboration process were: a) the municipality does not participate in the formulation of the Federal Sanitation Policy; b) lack of qualified technical staff to elaborate the MBSP; c) changes in management team; among others. In relation to possible obstacles after the conclusion of the MBSP formulation, each municipality managed the basic sanitation in a specific way. In Pontalina, the plan was shelved; in Itapirapuã, priority was given to the construction of Water Treatment Plant and Sewage Treatment Plant, whereas Mossâmedes and Uirapuru sought to raise financial resources. Additionally, with regards to sanctioning the Municipal Sanitation Policy, only the municipalities of Mossâmedes and Uirapuru have already instituted it.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-11T15:55:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-05-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ROMÃO, G. A. Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8567
identifier_str_mv ROMÃO, G. A. Análise da formulação da política pública de saneamento básico em municípios goianos. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8567
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -2346634021216546626
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 437125377651663904
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -2976737649636451824
dc.relation.sponsorship.fl_str_mv -961409807440757778
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Administração (FACE)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/b06d581c-6e43-468e-8712-659477f3b88b/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a5257220-5d19-4f2c-9c61-b940a3bdcdfe/download
bitstream.checksum.fl_str_mv bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
020bef250ff299f276aa266bdb7f7edf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1793965481703505920