A confissão como meio de prova: aplicação no procedimento do tribunal do júri x violação de garantias constitucionais

O presente estudo analisou as consequências da admissão de culpa por parte do acusado no Processo Penal, sobretudo no que se refere ao Tribunal do Júri. Após análise histórica da formação e desenvolvimento do Tribunal Popular no Brasil, apreciou-se princípios e garantias constitucionais aplicáveis a...

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Access type:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Carvalho, Caroline Esteves de lattes
Advisor: Toledo, Kelvia de Oliveira lattes
Referee: Lago, Cristiano Alvares Valladares do, Rodrigues, Luiz Antonio Barroso
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Department: Faculdade de Direito
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3194
Portuguese abstract:O presente estudo analisou as consequências da admissão de culpa por parte do acusado no Processo Penal, sobretudo no que se refere ao Tribunal do Júri. Após análise histórica da formação e desenvolvimento do Tribunal Popular no Brasil, apreciou-se princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao Processo penal e ao Tribunal do Júri, como o princípio do contraditório e da ampla defesa, princípios acusatórios e inquisitórios, princípio da presunção de inocência, princípio da soberania dos veredictos e princípios do livre convencimento motivado e da íntima convicção. Posteriormente, a valoração da confissão foi analisada de maneira detida, tendo como base os princípios elencados anteriormente. Ademais, concluiu-se que a confissão obtida judicialmente não pode ser utilizada como único elemento justificador de uma sentença penal condenatória, tanto no Processo Penal comum quanto no Tribunal do Júri, ao passo que a confissão extrajudicial somente poderá ser utilizada para o recebimento da inicial acusatória, sendo que, após esse momento deverá ser inutilizada, principalmente no Tribunal Popular, porque somente assim os jurados conseguirão analisar as demais provas contidas nos autos e proferir decisão sem qualquer vício. Para isso, a metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho foi a documentação indireta, consistente em pesquisa e revisão bibliográfica e documental.
The study investigated the consequences of the admission of guilt by the accused in criminal cases, especially on a jury trial. After historical analysis of the formation and development of the People‟s Court in Brazil, appreciated principles and constitutional guarantees applicable to criminal proceedings and the jury, as audi alteram partem, accusatory and inquisitorial principles, the principle of presumption of innocence, principle of sovereignty of the veredicts and principles of free motivated conviction and inner conviction. Subsequently, the valuation of the confession was analyzed detained manner, based on the principles described above. Furthermore, it was concluded that the court obtained confession can not be used as the sole justifier element of criminal sentence, both the ordinary criminal process and the jury, while the extra-judicial confession can only be used for the receipt of initial accusatory, after that, it should be destroyed, especially in the Peoples‟s Court, only then, the jury will be able to consider other evidence in the case and render a decision without any addiction. For this, the methodology used in the development of the work was the indirect documentation, consisting of bibliographic and documentary research.