O bullying e a aplicação da função preventiva da responsabilidade civil como desestímulo à violência no meio escolar

O presente trabalho tem por objeto a prática denominada bullying, que aflige diretamente 10% da população estudantil de todo mundo e indiretamente todos aqueles que integram o meio escolar, enquadrando-o nos conceitos de ilícito civil e de dano moral como lesão à dignidade da pessoa humana. Constata...

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Access type:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Malta, Estevão Rocha lattes
Advisor: Salles, Raquel Bellini de Oliveira lattes
Referee: Prado, Tônia Aparecida Tostes do lattes, Durço, Karol Araújo lattes
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Department: Faculdade de Direito
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3577
Portuguese abstract:O presente trabalho tem por objeto a prática denominada bullying, que aflige diretamente 10% da população estudantil de todo mundo e indiretamente todos aqueles que integram o meio escolar, enquadrando-o nos conceitos de ilícito civil e de dano moral como lesão à dignidade da pessoa humana. Constatados os limites da função meramente reparatória da responsabilidade civil, demonstra-se que a prevenção do bullying deve ser priorizada em relação à compensação do dano moral dele decorrente, haja vista a difícil reversão da lesão por meio da sanção pecuniária. Coloca-se a necessidade de um enfrentamento interdisciplinar do problema e da imprescindibilidade de serem adotadas, com efetividade, soluções de natureza preventiva contra a violência no meio escolar, para o que são abordados os principais meios jurídicos a fim de promover a coibição de tal conduta, entre eles a tutela inibitória. Defende-se, enfim, a necessidade de uma atuação mais efetiva da função preventiva da responsabilidade civil, de modo a viabilizar a inclusão social e o desenvolvimento do jovem enquanto pessoa e cidadão.
The present paper aims to carry out a legal analysis on bullying, a problem that devastates a large part of the contemporary student population, framing it in the concepts of civil illegality and moral damages as a damage to the dignity of the human person. Having established the limits of the merely restorative function of civil liability, it has been demonstrated that the prevention of psychological harassment must be prioritized in relation to the compensation for the moral damage that results from it, taking into account the difficult reversal of the damage by means of the financial penalty. There is a need for an interdisciplinary confrontation of the problem and the indispensability of effectively adopting preventive solutions against violence in the school environment, which is addressed by the main legal means to curb such conduct, among them the injunctive relief. Finally, we defend the need for a more effective action of the preventive function of civil responsibility, in order to enable social inclusion and the development of youth as a person and citizen.