Voto e competição política na Primeira República: o caso de Minas Gerais

O estudo analisa o voto e a competição política durante a Primeira República, mais especificamente nas disputas para a Câmara Federal no período de 1894 a 1930. Para a realização das análises, optou-se por tomar como foco a dinâmica e as estratégias desenvolvidas em uma oligarquia específica, Minas...

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Access type:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Figueiredo, Vítor Fonseca lattes
Advisor: Viscardi, Cláudia Maria Ribeiro lattes
Referee: Bom Jardim, Fernando Perlatto lattes, Jesus, Ronaldo Pereira de lattes, Borges, Vera Lúcia Bógea lattes, Pinto, Sumara Conde Sá lattes
Document type: Doctoral thesis
Language:por
Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Program: Programa de Pós-graduação em História
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3727
Portuguese abstract:O estudo analisa o voto e a competição política durante a Primeira República, mais especificamente nas disputas para a Câmara Federal no período de 1894 a 1930. Para a realização das análises, optou-se por tomar como foco a dinâmica e as estratégias desenvolvidas em uma oligarquia específica, Minas Gerais. A escolha dessa como objeto de reflexão se justifica pelo fato de Minas ter sido, até 1930, um dos estados brasileiros cuja oligarquia era mais organizada e coesa. Essas características foram tidas pelos pesquisadores como resultados da operacionalização de instrumentos de dominação oligárquica, que tinham como um dos principais recursos a atuação do Partido Republicano Mineiro/PRM. Teoricamente capaz de eliminar as oposições e dissidências, o PRM e a verificação de poderes – essa realizada pela Câmara Federal nas sessões preparatórias de cada início de legislatura para examinar as atas que conferiam o mandato aos eleitos – teriam dominado a cena política, e, consequentemente, inviabilizado a competição eleitoral. Todavia, a análise de dados presentes nos diários e anais do Congresso Nacional (1894-1930), bem como em jornais do mesmo período, indicam a existência de candidaturas em disputa, de forma ativa e constante; e que a própria fraude, de uso recorrente ao longo de todo o período, era um instrumento de luta pelo poder utilizado por todos os contendentes. Nesse sentido, o objetivo do estudo, pautado na perspectiva da história política e de revisão de teses consagradas sobre a Primeira República, é analisar a disputa pelo voto e a competição em Minas Gerais. A hipótese ora defendida é a de que o PRM era o centro dinâmico da política estadual; era a partir de suas decisões que os indivíduos se articulavam, em especial os excluídos de sua lista de candidatos. Assim, a eliminação das oposições e das dissidências não era processada apenas na formação das chapas, e nem pelas chamadas degolas, que ocorriam na verificação de poderes. Ela se dava nas várias fases das eleições, como um processo de depuração. Essa hipótese pode esclarecer porque o número de degolas se manteve, até 1930, em níveis baixos. Além da existência da competição política, outro aspecto constatado foi o de que o processo eleitoral, regulado por sucessivas leis, procurava tornar os pleitos cada vez mais idôneos, o que favorecia a paridade dos atores nas disputas por fatias de poder. Entre 1892 e 1930 foram sancionados três códigos eleitorais, e cada um deles impactou de forma diferenciada as eleições. O terceiro, por sinal, reduziu as degolas, em parte devido a um maior controle na emissão das atas de apuração aos eleitos. O crescente rigor da lei limitou o arbítrio político sobre o processo de formação das bancadas, ampliando a concorrência eleitoral, o que ficou evidente na eleição de 1930. Informações apuradas na documentação do Arquivo de Getúlio Vargas, nos jornais e nas memórias dos contemporâneos atestam a rivalidade ocorrida entre os adversários neste pleito, e as estratégias de intervenção sobre a composição das juntas apuradoras, peças chave na nova configuração do processo eleitoral.
The study analyzes the vote and the political competition during the First Republic, specifically during the battle over the Chamber of Deputies from 1894 to 1930. For the achievement of such analyzes, it was decided to take focus on the dynamics and strategies developed in a specific oligarchy, i.e. Minas Gerais. The choice for such object is justified by the fact that Minas was, until 1930, one of the Brazilian states whose oligarchy was more organized and cohesive. These characteristics were considered by the researchers as a result of the operation of oligarchic domination instruments, which had as one of the key features, the work of the Republican Party of Minas / RPM. Being theoretically able to eliminate the oppositions and the dissidences, the RPM and the verification of credentials - the one held by the House of Representatives during the preparatory sessions in the beginning of each legislature to examine the proceedings that attributed the mandate to the elected ones - would have dominated the political scene, and consequently, make the electoral competition not viable. However, the data analysis found in journals and proceedings of the National Congress (1894-1930), as well as in newspapers in the same period, indicates the existence of candidacies disputing actively and steadily; and that the fraud itself, recurrently use throughout the period, was an instrument of struggle for power used by all the contenders. Therefore, the purpose of this study, based on the political history perspective and the revision of established theories about the First Republic, is to analyze the struggle for voting and the political competition in Minas Gerais. The hypothesis now advocated is that the RPM was the dynamic center of the state policy; and that it was from their decisions that individuals were organized, especially those excluded from the list of candidates. Thus, the elimination of oppositions and dissidences was not processed only in the formation of slates, or the so-called degolas (term similar to “beheading” that was used figuratively to portray the fraudulent practice of Brazilian oligarchies that intervened directly in the results of the elections) which took place during the credentials checking. It occurred during many other stages of the elections, as a depuration process. This hypothesis may explain why the number of degolas remained at low levels, until 1930. In addition to the existence of political competition, another noticed aspect was that the electoral process, regulated by successive laws had the intention to make the pleas more and more convenient, which favored the parity of the actors in the fights over slices of power. Between 1892 and 1930, three electoral codes were sanctioned, and each of them had a different impact on the elections. The third, by the way, reduced the degolas, partly due to a greater control over the electoral proceedings count issued to the elected ones. The growing strictness of the laws limited the political will upon the process benches formation, increasing the electoral competition, which was evident in the election of 1930. Information verified in the Getúlio Vargas File documentation, in newspapers and in the memories of contemporaries, attests the rivalry occurred between the opponents in the election. Intervention strategies on the composition of counting committees are key elements in the new configuration of the electoral process.