Contribuição dos laboratórios farmacêuticos públicos na política de aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde

INTRODUÇÃO: Os Laboratórios Farmacêuticos (LF) Públicos são reconhecidos pela produção de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde, atendendo preferencialmente as necessidades de aquisição das secretarias estaduais de saúde. Por outro lado, os LF Privados são os principais fornecedores de medica...

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Access type:openAccess
Publication Date:2014
Main Author: Wenderson Walla Andrade
Advisor: Edson Perini
Document type: Master thesis
Language:por
Published: Universidade Federal de Minas Gerais
Portuguese subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASXLHH
Portuguese abstract:INTRODUÇÃO: Os Laboratórios Farmacêuticos (LF) Públicos são reconhecidos pela produção de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde, atendendo preferencialmente as necessidades de aquisição das secretarias estaduais de saúde. Por outro lado, os LF Privados são os principais fornecedores de medicamentos de alto valor econômico e tecnológico agregado, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desta realidade, o Governo Federal tem adotado políticas de incentivo ao crescimento do setor farmacêutico, aumentando os investimentos nos LF Públicos com o objetivo de ampliar a capacidade tecnológica eprodutiva destes, reduzindo os custos de aquisição centralizada de medicamentos. Para isso, criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) e a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). OBJETIVO: Analisar o resultado da Política adotada pelo Governo Federal para o setor produtivo farmacêutico nacional, baseado na participação dos LF Públicos e Privados nas compras centralizadas de medicamentos realizadas pelo Ministério da Saúde e na análise das PDP. MATERIAL E MÉTODO: Análise temporal dos quantitativos físicos e financeiros das aquisições de medicamentos realizadas de forma centralizada pelo MS, durante o período de 2000 a 2012 e análise dos medicamentos objetos das PDP homologadas no período de 2009 a 2012, em relação ao local componente da assistência farmacêutica (AF) e à importação dosmesmos para atender ao mercado nacional. Os dados foram obtidos nas seguintes fontes: Departamento de Assistência Farmacêutica/MS, página da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS e portal da transparência do Governo Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eles foram organizados a partir dos gastos realizados e das unidades farmacêuticas (UF) adquiridas pelo MS, por tipo de fornecedor e componente da AF, pela participaçãodos fornecedores nos gastos e UF adquiridas pelo MS em cada componente da AF e pelo número de substâncias ativas e itens adquiridos a cada ano. As análises foram realizadas pelas frequências e médias do número de UF, dos valores pagos, número de substâncias ativas e itens adquiridos. Também foram analisadas as PDP homologadas, em qual componente da AF seus medicamentos fazem parte, o local de fabricação dos mesmos quando da sua homologação e seus resultados em medicamentos entregues ao MS. RESULTADOS E DISCUSSÃO: No período, o gasto do MS com medicamentos cresceu 156%, resultando em um aumento de 240% no total de UF adquiridas. Os LF Privados foram os principais fornecedores, tanto em relação ao gasto quanto ao número de UF nos componentes estratégicos (CESAF) e especializados (CEAF) da AF, enquanto os LF Públicos foram osprincipais fornecedores de UF no componente básico (CBAF). Observou-se que 46 medicamentos das PDP homologadas no período dois (4,3%) não fazem parte de nenhum componente da AF, 33 (71,8%) fazem parte do CEAF, sendo seis biológicos, e 11 (23,9%) fazem parte do CESAF. Verificou-se também que 41 dos medicamentos eram importados (89,1%) no ato da homologação da PDP. Observouseque 10,8% das PDP homologadas pelo MS resultaram em medicamentos entregues até 2012, proporcionando aumento na participação dos LF Públicos nos gastos do MS com medicamentos dos CESAF e CEAF e uma economia para o Ministério da Saúde de R$ 140 milhões em um ano. CONCLUSÃO: Os LF Públicos têm cumprido as diretrizes e os objetivos dos programas federais, na medida em quetem priorizado nas PDP medicamentos de alto valor agregado, dentre eles, medicamentos biológicos e medicamentos que não eram fabricados no Brasil quando da homologação pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que os LF Públicos têm aumentado sua participação nas compras centralizadas do MS a partir de 2010, principalmente dos componentes especializados e estratégicos da AF.
INTRODUCTION: Public Pharmaceutical Laboratories (PL) are recognized by the production of medicines for Primary Health Care, given preferably acquisition needs to the state health departments. On the other hand, Private PL are the main suppliers for the Brazilian Medicare System (SUS) as it concerns about medications of high economic and technological value. Faced with this reality, the Federal Government ofBrazil has adopted policies to encourage the growth of the pharmaceutical industry, by increasing investment in Public (PL) in order to expand production and technological capacity of these, reducing costs of centralized purchasing of medicines. For this reason, it was created a Program to Support the Development of the Productive Pharmaceutical Chain (Profarma) and the Partnership for the Productive Development (PDP). OBJECTIVE: To analyze the result of the Policy adopted by the Federal Government for the national pharmaceutical productive sector based on participation of both Public and Private PL in centralized purchasing of medicines made by the Ministry of Health and in the analysis of PDP. MATERIAL AND METHOD: temporal Analysis of financial and physical quantitative of medicines purchases held centrally by the Ministry of Health during the period of 2000 to 2012 and analysis of medicines objects of PDP approved in the period between 2009 and2012 in relation to the location component of pharmaceutical care (PC) and the import of the same to meet the domestic market. The data were obtained from the following sources: Departamento de Assistência Farmacêutica/MS, página da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS e portal da transparência do Governo Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Department of Pharmaceutical Assistance/ Ministry of Health, the Department ofScience and Technology and Strategic webpage/ Ministry of Health and the transparency of the Federal Government and the National Health Surveillance Agency website). They were organized from the expenses and pharmaceutical units (PU) acquired by Ministry of Health by type of supplier and component of PC, with the participation of suppliers in expenses and PU acquired by Ministry of Health in each component of the PC and the number of active substances and items purchased each year. The analyzes were performed by frequencies and average number of PU, the values paid, number of active substances and purchased items.We also analyzed the PDP approved, in which component of PC their medicines make part, the place of manufacture as soon as approval and their results in medicines delivered to Ministry of Health. RESULTS AND DISCUSSION: During the period, the expenses of Ministry of Health with medicines raised 156%, resulting in an increase of 240% in total of PU acquired. Private Pharmaceutical Laboratorieswere the main suppliers, both in relation to the expense and in terms of the number of PU in strategic components (CESAF) and specialized (CEAF) of PC, while the Public ones were the main suppliers of PU in basic component (CBAF). It was observed that of the 46 medicines of PDP approved in period two (4.3%) are not part of any component of PC, 33 (71.8%) are part of the CEAF, being six biological, and 11 (23.9%) part of CESAF. It was also found that 41 of the medicines were imported(89.1%) at the time of PDP approval. It was observed that 10.8% of PDP approved by Ministry of Health resulted in medicines delivered by 2012, providing an increase in the participation of Public PL on Ministry of Health expenses with medicines of CESAF and CEAF and an economy of R$ 140.000.000 (about U$ 70 million in a year) for the Ministry of Health. CONCLUSION: The Public Pharmaceutical Laboratories have complied with the guidelines and objectives of federal programs to the extent that they have prioritized in PDP drugs of high added value, among thembiological medicinal products and medicinal products which were not manufactured in Brazil at the time of the approval by the Ministry of Health. It is important to emphasize that the Public PL have increased its participation in centralized purchasing of Ministry of Health from 2010, mainly in specialized components and strategic of PC (Pharmaceutical Care).