"Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castelo Branco de Siqueira, Adriana
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4432
Resumo: A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura Militar nesse país. Os aspectos da tortura foram buscados, principalmente, na obra de Cesare Beccaria. Referida ao princípio da dignidade humana, este princípio foi considerado tal como enunciado na Constituição Federal brasileira. Foi realizada, ainda, uma análise da Lei n. 9.455/97. O estudo permitiu a elaboração do quadro de casos de tortura denunciados no Estado do Piauí, após a edição da referida Lei, bem como um perfil daqueles que chegaram a se transformar em processos judiciais
id UFPE_242c48aef70532a2b9dde0acb9b5cf7f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4432
network_acronym_str UFPE
network_name_str Repositório Institucional da UFPE
repository_id_str 2221
spelling Castelo Branco de Siqueira, AdrianaLuciano Góis de Oliveira, José 2014-06-12T17:21:27Z2014-06-12T17:21:27Z2003Castelo Branco de Siqueira, Adriana; Luciano Góis de Oliveira, José. "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4432A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura Militar nesse país. Os aspectos da tortura foram buscados, principalmente, na obra de Cesare Beccaria. Referida ao princípio da dignidade humana, este princípio foi considerado tal como enunciado na Constituição Federal brasileira. Foi realizada, ainda, uma análise da Lei n. 9.455/97. O estudo permitiu a elaboração do quadro de casos de tortura denunciados no Estado do Piauí, após a edição da referida Lei, bem como um perfil daqueles que chegaram a se transformar em processos judiciaisporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTorturaLei n. 9.455/97Lei Anti-torturaCasos de tortura no PiauíTortura em BeccariaPrincípio da dignidade da pessoa humana"Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauíinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5597_1.pdf.jpgarquivo5597_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/4/arquivo5597_1.pdf.jpg1bb285371516bdabe67396e6f7b28582MD54ORIGINALarquivo5597_1.pdfapplication/pdf1171762https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/1/arquivo5597_1.pdf052b3944fdab871266f760b5bdb12196MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5597_1.pdf.txtarquivo5597_1.pdf.txtExtracted texttext/plain193393https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/3/arquivo5597_1.pdf.txt948ddc42a0eb2356f537898246f7193bMD53123456789/44322019-10-25 13:41:18.036oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T16:41:18Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
title "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
spellingShingle "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
Castelo Branco de Siqueira, Adriana
Tortura
Lei n. 9.455/97
Lei Anti-tortura
Casos de tortura no Piauí
Tortura em Beccaria
Princípio da dignidade da pessoa humana
title_short "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
title_full "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
title_fullStr "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
title_full_unstemmed "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
title_sort "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
author Castelo Branco de Siqueira, Adriana
author_facet Castelo Branco de Siqueira, Adriana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castelo Branco de Siqueira, Adriana
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Luciano Góis de Oliveira, José
contributor_str_mv Luciano Góis de Oliveira, José
dc.subject.por.fl_str_mv Tortura
Lei n. 9.455/97
Lei Anti-tortura
Casos de tortura no Piauí
Tortura em Beccaria
Princípio da dignidade da pessoa humana
topic Tortura
Lei n. 9.455/97
Lei Anti-tortura
Casos de tortura no Piauí
Tortura em Beccaria
Princípio da dignidade da pessoa humana
description A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura Militar nesse país. Os aspectos da tortura foram buscados, principalmente, na obra de Cesare Beccaria. Referida ao princípio da dignidade humana, este princípio foi considerado tal como enunciado na Constituição Federal brasileira. Foi realizada, ainda, uma análise da Lei n. 9.455/97. O estudo permitiu a elaboração do quadro de casos de tortura denunciados no Estado do Piauí, após a edição da referida Lei, bem como um perfil daqueles que chegaram a se transformar em processos judiciais
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-06-12T17:21:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-12T17:21:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Castelo Branco de Siqueira, Adriana; Luciano Góis de Oliveira, José. "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4432
identifier_str_mv Castelo Branco de Siqueira, Adriana; Luciano Góis de Oliveira, José. "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4432
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/4/arquivo5597_1.pdf.jpg
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/1/arquivo5597_1.pdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/2/license.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4432/3/arquivo5597_1.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1bb285371516bdabe67396e6f7b28582
052b3944fdab871266f760b5bdb12196
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
948ddc42a0eb2356f537898246f7193b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1793515648659226624

Registros relacionados