Fundamentos teórico-dogmáticos do princípio da proteção social: a busca de sua efetivação a partir da economia social e solidária, de uma renda universal garantida e das teorias dos movimentos sociais
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31647 |
Resumo: | A presente tese de doutorado tem como objetivo apontar fundamentos teórico-dogmáticos para a efetivação do princípio da proteção social a partir de uma tripla perspectiva que reúne a economia social e solidária, a renda universal garantida e a teoria dos movimentos sociais para a elevação do trabalho livre-ontologia do ser social em detrimento da centralidade do trabalho abstrato livre/subordinado. Através de uma análise interdisciplinar das relações sociais que agrega noções de filosofia, economia e direito, o estudo examina as contradições inseridas na ordem jurídica trabalhista para legitimar e instrumentalizar relações de poder e dominação na sociedade capitalista. Explica que seu objeto está refutado por não alcançar a universalidade das modalidades de trabalho mediadas na atual práxis social. Destaca a insuficiência dos cânones tradicionais desse ramo do conhecimento jurídico para irradiar proteção jurídica efetiva a um contingente considerável da classe trabalhadora atingido pela reestruturação administrativa do capital e pela revolução tecnológica. Com o referencial da teoria social crítica, sustenta a necessidade de ampliação do objeto epistemológico do Direito do Trabalho. Enfatiza a superação do modelo sindical obreirista e ratifica a relevância da interlocução do sujeito histórico com os novos movimentos sociais, a fim de assumir outros discursos e espaços públicos no campo da luta emancipatória e contrahegemônica. Descreve a extensão do princípio da proteção social e salienta a importância de um modelo econômico mais solidário para viabilizar um desenvolvimento humano mais igualitário e inclusivo, assim como justifica a concessão de uma renda universal garantida sobre o volume global da produção e a tributação do capital financeiro internacional como alternativas a serem consideradas para o combate da pobreza e da fome no mundo. Afirma, finalmente, que as normas trabalhistas devem ser interpretadas e aplicadas por uma hermenêutica estruturante margeada pelos fundamentos de validade do subsistema jurídico trabalhista. |
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ACIOLI, José Adelmy da Silvahttp://lattes.cnpq.br/8407931154569349http://lattes.cnpq.br/0552606565611514ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de2019-08-07T19:09:11Z2019-08-07T19:09:11Z2018-03-08https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31647A presente tese de doutorado tem como objetivo apontar fundamentos teórico-dogmáticos para a efetivação do princípio da proteção social a partir de uma tripla perspectiva que reúne a economia social e solidária, a renda universal garantida e a teoria dos movimentos sociais para a elevação do trabalho livre-ontologia do ser social em detrimento da centralidade do trabalho abstrato livre/subordinado. Através de uma análise interdisciplinar das relações sociais que agrega noções de filosofia, economia e direito, o estudo examina as contradições inseridas na ordem jurídica trabalhista para legitimar e instrumentalizar relações de poder e dominação na sociedade capitalista. Explica que seu objeto está refutado por não alcançar a universalidade das modalidades de trabalho mediadas na atual práxis social. Destaca a insuficiência dos cânones tradicionais desse ramo do conhecimento jurídico para irradiar proteção jurídica efetiva a um contingente considerável da classe trabalhadora atingido pela reestruturação administrativa do capital e pela revolução tecnológica. Com o referencial da teoria social crítica, sustenta a necessidade de ampliação do objeto epistemológico do Direito do Trabalho. Enfatiza a superação do modelo sindical obreirista e ratifica a relevância da interlocução do sujeito histórico com os novos movimentos sociais, a fim de assumir outros discursos e espaços públicos no campo da luta emancipatória e contrahegemônica. Descreve a extensão do princípio da proteção social e salienta a importância de um modelo econômico mais solidário para viabilizar um desenvolvimento humano mais igualitário e inclusivo, assim como justifica a concessão de uma renda universal garantida sobre o volume global da produção e a tributação do capital financeiro internacional como alternativas a serem consideradas para o combate da pobreza e da fome no mundo. Afirma, finalmente, que as normas trabalhistas devem ser interpretadas e aplicadas por uma hermenêutica estruturante margeada pelos fundamentos de validade do subsistema jurídico trabalhista.The present thesis aims to point out theoretical and dogmatic grounds for the effectiveness of the principle of social protection from a triple perspective that brings together the social and solidarity economy, guaranteed universal income and the theory of social movements for the elevation of work free-ontology of the social being to the detriment of the centrality of free / subordinate abstract work. Through an interdisciplinary analysis of social relations that adds notions of philosophy, economics and law, the study examines the contradictions inserted in the labor legal order to legitimize and instrumentalize relations of power and domination in capitalist society. He explains that his object is refuted by not achieving the universality of the modes of work mediated in the current social praxis. It emphasizes the insufficiency of the traditional canons of this branch of legal knowledge to radiate effective legal protection to a considerable contingent of the working class reached by the administrative restructuring of the capital and by the technological revolution. With the referential of the critical social theory, it sustains the necessity of extension of the epistemological object of the Right of the Work. It emphasizes the overcoming of the syndicalist union model and ratifies the relevance of the interlocution of the historical subject with the new social movements, in order to assume other discourses and public spaces in the field of the emancipatory and counter-hegemonic struggle. It describes the extension of the principle of social protection and stresses the importance of a more solidary economic model to enable a more egalitarian and inclusive human development, as well as justifies the granting of guaranteed universal income on the total volume of production and the taxation of financial capital as alternatives to be considered for the fight against poverty and hunger in the world. Finally, it affirms that labor standards must be interpreted and applied by a structural hermeneutics based on the validity grounds of the legal labor subsystem.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEconomia socialEconomia solidáriaMovimentos sociaisHermenêutica (Direito)CapitalismoFilosofia do DireitoDireito do TrabalhoFundamentos teórico-dogmáticos do princípio da proteção social: a busca de sua efetivação a partir da economia social e solidária, de uma renda universal garantida e das teorias dos movimentos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILTESE José Adelmy da Silva Acioli.pdf.jpgTESE José Adelmy da Silva Acioli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1337https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/31647/5/TESE%20Jos%c3%a9%20Adelmy%20da%20Silva%20Acioli.pdf.jpgc042b6552aa0cc00199074b55dab5efaMD55ORIGINALTESE José Adelmy da Silva Acioli.pdfTESE José Adelmy da Silva Acioli.pdfapplication/pdf1928285https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/31647/1/TESE%20Jos%c3%a9%20Adelmy%20da%20Silva%20Acioli.pdf2aa69cc65e393b35288a7f2e78b84bffMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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