O plano de ações articuladas (PAR/2007-2011): a implementação dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de Mossoró/RN

Este trabalho analisa as repercussões das ações desenvolvidas pelo Plano de Ações Articuladas (PAR/2007-2011) no município de Mossoró/RN, em relação à dimensão da gestão educacional. A discussão diz respeito aos elementos da área 1 – Gestão Democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de...

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Access type:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Soares, Girliany Santiago
Advisor: Guedes, Gilmar Barbosa
Document type: Master thesis
Language:por
Program: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Portuguese subjects:
Knowledgement areas:
Online Access:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25983
Citation:SOARES, Girliany Santiago. O plano de ações articuladas (PAR/2007-2011): a implementação dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de Mossoró/RN. 2018. 131f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese abstract:Este trabalho analisa as repercussões das ações desenvolvidas pelo Plano de Ações Articuladas (PAR/2007-2011) no município de Mossoró/RN, em relação à dimensão da gestão educacional. A discussão diz respeito aos elementos da área 1 – Gestão Democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino –, notadamente, quanto ao indicador de acompanhamento dos Conselhos Escolares (CE). O PAR foi introduzido na organização institucional da política educacional brasileira na primeira década dos anos 2000 e incorpora, de forma concomitante e heterogênea, as concepções neoliberais de cunho gerencial consumadas por meio do planejamento estratégico e, contraditoriamente, outras diretivas que advogam a necessidade de implantar a gestão democrática nas escolas públicas nacionais das redes municipais de educação, diretriz propugnada, principalmente, pela Constituição Federal de 1988 (CF-88) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Esta produção científica vincula-se à pesquisa do Observatório da Educação/CAPES, intitulada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios do RN, PA e MG (2007 a 2012)”. O estudo objetiva investigar a implantação do PAR (2007/2011) em municípios norte-rio-grandenses, discutindo as formas de planejamento educacional assumidas pela gestão democrática por intermédio da atuação dos CE. A fundamentação teórico-metodológica adota a perspectiva crítico-dialética, pois busca compreender uma particularidade do planejamento das políticas educacionais brasileiras em mediação com as múltiplas dimensões da totalidade histórica, econômica, social e política da sociedade capitalista. No referente aos aspectos metodológicos, utiliza a lente da pesquisa qualitativa para analisar dados quantitativos relativos à área da gestão democrática, informações coletadas junto aos gestores envolvidos com o processo de implantação e implementação do PAR (2007-2011) da Rede Municipal de Educação de Mossoró, município potiguar que tem uma característica peculiar de apresentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) elevado. Foram contempladas as seguintes etapas de pesquisa: levantamento bibliográfico-documental e análise dos dados coletados por meio das entrevistas organizadas via o programa Word Smith Tools. A discussão dos dados foi norteada pelas categorias teóricas de gestão democrática e Conselhos Escolares, com as quais aquilatamos as repercussões das ações do PAR para a regulamentação e a consubstanciação dos colegiados inexistentes, bem como o modo como essas ações incentivaram o desenvolvimento dos Conselhos Escolares em exercício. Na análise dos resultados, percebemos que os indicadores são parcialmente positivos, pois, em contraposição ao princípio da gestão democrática, os gestores indicam uma autonomia restrita na atuação administrativa e política do CE. A consecução dessa autonomia limitada é explicada pelo fato de a administração pública municipal optar, prioritariamente, pela implantação de programas desenvolvidos por organizações sociais que atuam em uma diretriz gerencial, desvirtuando o sentido da gestão escolar pública democrática como sinônimo de transferência de poder para a comunidade escolar e levando a assunção da lógica da performatividade gerencial, consubstanciada via implementação dos programas da Fundação Ayrton Senna. Os resultados demonstram que Mossoró, apesar de ser uma unidade federativa de perfil administrativo de grande porte, nos campos econômico e geográfico-populacional, apresenta um ethos patrimonialista nas ações desenvolvidas pelos gestores da rede municipal de educação. Essa condição atesta que o planejamento educacional desenvolvido pela Rede e urgido por circunstância da implantação do PAR não existe em estado puro, assumindo uma conotação híbrida que entrelaça matizes das concepções de gestão patrimonialista, gerencial e democrática.
This work analyses repercussions of the actions developed by the Plano de Ações Articuladas (PAR/2007 – 2011) in Mossoró/RN regarding the educational management dimension. The discussion is centered on the elements of area 1 – Democratic Management: structuring and development of teaching systems – particularly in relation to the tracking indicator of School Councils (CE). PAR was introduced in the institutional organization of Brazilian education politics during the first decade of 2000s and incorporates, in a concomitant and heterogeneous way, the neoliberal conceptions of a managing nature that were consumed by the strategic planning, and contrary to other directives that claim the need of implementing a democratic management in national public schools of cities network, which is also enforced by the national law of Directives and Foundation (LDB/1996). This scientific work is linked to Observatório da Educação/CAPES research entitled Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios do RN, PA e MG (2007 a 2012). The study aims to investigate the PAR (2007/2011) implementation in districts of Rio Grande do Norte discussing the educational plans that the democratic management assumed helped by the action of school councils (CE). The theoretical foundation and the methodology adopt a critical and dialectical perspective as it aims to understand one particularity of Brazilian educational politics, together with multiples dimensions: historical, economic, social and political of capitalist society. Regarding methodological aspects, it uses a qualitative research to analyze quantitative data related to the democratic management area and information collected with managers involved in the process of PAR implementation (2007/2011) of the school network education from Mossoró, a city from RN that has a very particular feature of presenting a high index of basic of educational development (Ideb). The research has the following steps: documents and bibliography collection besides the analysis of data collected in interviews organized by the program Word Smith Tools. The discussion was guided by theoretical categories of democratic management and school councils (CE) with whom we evaluated the effects of PAR actions to regulate and merge non-existing association, as well as the way these actions stimulated the development of current school councils. In data analysis, we realized that indicators are partly positive, because, in contrast to the principle of a democratic management, managers indicate a restrict autonomy of political and administrative of CE. This restriction is explained by the fact that public administration in cities, first choose the implementation of programs developed by social organizations which acts in a way that misrepresent the idea of a democratic education management as a synonym of transferring the power to the school community and taking the logical of performances, which is observed by the implementation of programs from Ayrton Senna foundation. The results show that Mossoró, besides being a large federative unit, in economic and geographicpopulational field, presents an ethos very patrimonial in actions developed by managers of public education network. This condition attests that the educational planning developed by the system reinforced by PAR implementation doesn’t exist in its pure state, assuming a hybrid connotation that mixes conceptions of a patrimonial, business and democratic management.