Detalhes bibliográficos
| Autor(a) principal: |
Pannain, Camila Nunes |
| Data de Publicação: |
2015 |
| Outros Autores: |
Pezzella, Maria Cristina Cereser |
| Tipo de documento: |
Artigo
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| Idioma: |
por |
| Título da fonte: |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
| Texto Completo: |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/19432
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Resumo: |
Na Sociedade da Informação, tem relevância a investigação da atuação do Estado na proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a investigar as restrições à liberdade de expressão em razão da vedação ao que se convencionou chamar de discurso do ódio (hate speech). Empregou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise das principais características da Sociedade da Informação relacionadas à utilização da rede mundial de computadores, até chegar ao exame da liberdade de expressão e sua conexão com a própria ideia de democracia. A seguir, analisou-se a concepção de hate speech, perquirindo-se acerca de consistirem as manifestações assim concebidas em violação à dignidade da pessoa humana. Conclui-se pela possibilidade de exclusão de tais manifestações do debate público em nome da proteção à dignidade da pessoa humana a partir do sopesamento dos direitos fundamentais em conflito. |