Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente

• Autor(a) principal: Valle, Rodrigo Santili do
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/1225
• topic: CNPQ::OUTROS; Direito Ambiental; Princípios do Direito; Poder de Polícia; Educação a Distância; Extensão Universitária; Environmental Law; Principles of Law; Police Power; Distance Learning; University Extension

O presente ensaio versa sobre a formação institucional disponibilizada pela Academia de Polícia Civil aos policiais civis das carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão e Agente de Polícia, do Estado do Tocantins, para a proteção e tutela do meio ambiente. Descreve os impactos suportados pelo meio ambiente, sua proteção pelo direito pátrio, perpassando pela base principiológica que norteia o direito ambiental. Delimita a atuação do Estado através da polícia judiciária na apuração de crimes ambientais, abalizando o arcabouço jurídico vigente aplicado pela força policial. Explora, através da análise documental e bibliográfica as ações formativas disponibilizadas aos servidores policiais no âmbito da Academia de Polícia do Estado do Tocantins e aporte institucional da União, através de malha curricular nacional e capacitação via ensino à distância. Examina os conteúdos componentes das malhas curriculares ofertadas aos agentes encarregados da aplicação da lei, e mensura a existência de ações com o propósito de habilitar o agente para a tutela do meio ambiente. Vislumbra a insuficiência de capacitação ao policiais civis para o desempenho de suas atividades no âmbito da proteção ambiental. Apresenta a necessidade de maiores investimentos em educação e capacitação policial e a importância da extensão das atividades universitárias para suprir a lacuna de formação.