Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos

• Autor(a) principal: Duarte, Camila Rufato
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito
• Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1560

Por se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos.