Os conselhos tutelares dos municípios da região carbonífera (AMREC): estrutura, funcionamento e organização interna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Lilian Vitali dos
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/423
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Reis, Lilian Vitali dosSouza, Ismael Francisco deUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-06-11T13:21:04Z2012-06-11T13:21:04Z2011-072012-06-11http://repositorio.unesc.net/handle/1/423Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar o funcionamento e organização dos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado de Santa Catarina que compõe a AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera. A AMREC é composta pelos municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga, sendo que cada um, dos municípios, possui um Conselho Tutelar, composto por cinco Conselheiros (as) com mandato de três anos com direito a uma recondução. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método de abordagem dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa e teórica, com fase quantitativa, sendo as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental-legal e de campo. A pesquisa documental-legal foi feita junto a base de dados do Senado Federal, da Câmara Municipal e Prefeituras que compõe os municípios da AMREC e do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já a pesquisa de campo foi realizada junto aos onze Conselhos Tutelares, utilizando de questionário para a coleta de dados. Os resultados obtidos mostraram que, além dos requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, através de Lei Municipal, têm exigido outros requisitos para a candidatura a Conselheiro (a). Também num apanhado geral, a pesquisa mostrou que os Conselhos Tutelares apesar de todos terem espaço físico próprio, necessitam de um melhor e maior espaço para atendimento, os Conselheiros também sentem a necessidade de capacitação tanto na área jurídica, como de cidadania e desenvolvimento humano. Nas considerações finais foram apontadas sugestões que podem vir a contribuir para o aprimoramento da ação dos Conselhos Tutelares da AMREC.Conselho tutelarAssociação dos Municípios da Região CarboníferaRegião carboníferaOs conselhos tutelares dos municípios da região carbonífera (AMREC): estrutura, funcionamento e organização internainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLilian Vitali dos Reis.pdfLilian Vitali dos Reis.pdfTCCapplication/pdf1350185http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/423/1/Lilian%20Vitali%20dos%20Reis.pdfcfa5f9ce689a9db9ffec338a7f9fa0b3MD51LICENSElicenseTese.txtlicenseTese.txttext/plain; charset=utf-81540http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/423/2/licenseTese.txtd12f07e7200a5e590785124eda4a037fMD52LICENSElicenseMonografia.txtlicenseMonografia.txttext/plain; charset=utf-81393http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/423/3/licenseMonografia.txt31e93a81cdb751a893706ff1b82f86b1MD53TEXTLilian Vitali dos Reis.pdf.txtLilian Vitali dos Reis.pdf.txtExtracted texttext/plain282489http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/423/6/Lilian%20Vitali%20dos%20Reis.pdf.txtda9909371cece6692e37d082259dcc14MD56THUMBNAILLilian Vitali dos Reis.pdf.jpgLilian Vitali dos Reis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1276http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/423/7/Lilian%20Vitali%20dos%20Reis.pdf.jpg0ad48169dfcba21294faac629be252d2MD571/4232015-08-24 22:34:15.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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