As mudanças no marco regulatório do setor elétrico brasileiro e os impactos sobre as cooperativas de eletrificação: o caso da CEGERO
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6145 |
Resumo: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. |
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Schlickmann, FlávioVieira, Reginaldo de SouzaEstevam, Dimas de OliveiraUniversidade do Extremo Sul Catarinense2018-09-28T23:37:21Z2018-09-28T23:37:21Z2018http://repositorio.unesc.net/handle/1/6145Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.A exploração da energia elétrica, no Brasil, teve início no final do século XIX, sofrendo inúmeras alterações no decorrer do século XX, tanto no âmbito físico-elétrico quanto no ambiente institucional e regulatório, tornando-se um elemento essencial no desenvolvimento socioeconômico do país. Nas regiões rurais ou interioranas do Brasil, o desenvolvimento da energia elétrica teve contribuição das Cooperativas de eletrificação rural, que se estabeleceram nessas regiões com o propósito de distribuir energia elétrica nas áreas onde as concessionárias não atuavam. Com o desenvolvimento das cooperativas e mudanças político-legais no setor elétrico, na década de 1990 surgiu a necessidade regularizá-las com agentes públicos de distribuição de energia elétrica, ocasionando inúmeros impactos na gestão delas, contribuindo inclusive para uma redução de 73% no número de Cooperativas do ramo. Diante desse contexto, o objetivo desse trabalho foi compreender os impactos do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sobre as cooperativas de eletrificação, após o processo da regularização como permissionárias de serviço público de energia elétrica, especialmente, da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, Santa Catarina. Trata-se de uma abordagem prática e qualitativa, explorada inicialmente por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica e em seguida por meio de um estudo de caso, utilizando fontes primárias e secundárias, por meio de documentos, relatórios técnicos e observação participante assistemática. Ao final, pôde-se concluir o quão complexo e desafiador é o ambiente regulado para todos os envolvidos, especialmente, as Cooperativas de eletrificação rural, cujos impactos foram percebidos em três principais áreas: técnico-comercial, econômico-financeiro e social. Quanto à área técnica e comercial, de maneira geral, os impactos foram positivos. Já com relação à área econômica e financeira, foram percebidos impactos negativos. Com relação aos impactos sociais, o aspecto de maior impacto, negativo inclusive, dá-se sobre o princípio da autonomia e independência. Outro efeito negativo percebido foi a redução da participação dos sócios nas decisões da Cooperativa. Por fim, ao analisar impactos nos processos gerenciais, percebeu-se uma evolução positiva nos critérios abordados.Serviços de eletricidade - LegislaçãoCooperativas de eletricidadeEletrificação ruralDesenvolvimento energéticoCooperativa de Eletricidade de São Ludgero (CEGERO)As mudanças no marco regulatório do setor elétrico brasileiro e os impactos sobre as cooperativas de eletrificação: o caso da CEGEROinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFlávio Schlickmann.pdfFlávio Schlickmann.pdfDissertaçãoapplication/pdf1765385http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6145/1/Fl%c3%a1vio%20Schlickmann.pdf34a14c484d2ccdcaf350ef2c7fc4e2f4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6145/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/61452018-09-28 20:37:25.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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A exploração da energia elétrica, no Brasil, teve início no final do século XIX, sofrendo inúmeras alterações no decorrer do século XX, tanto no âmbito físico-elétrico quanto no ambiente institucional e regulatório, tornando-se um elemento essencial no desenvolvimento socioeconômico do país. Nas regiões rurais ou interioranas do Brasil, o desenvolvimento da energia elétrica teve contribuição das Cooperativas de eletrificação rural, que se estabeleceram nessas regiões com o propósito de distribuir energia elétrica nas áreas onde as concessionárias não atuavam. Com o desenvolvimento das cooperativas e mudanças político-legais no setor elétrico, na década de 1990 surgiu a necessidade regularizá-las com agentes públicos de distribuição de energia elétrica, ocasionando inúmeros impactos na gestão delas, contribuindo inclusive para uma redução de 73% no número de Cooperativas do ramo. Diante desse contexto, o objetivo desse trabalho foi compreender os impactos do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro sobre as cooperativas de eletrificação, após o processo da regularização como permissionárias de serviço público de energia elétrica, especialmente, da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, Santa Catarina. Trata-se de uma abordagem prática e qualitativa, explorada inicialmente por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica e em seguida por meio de um estudo de caso, utilizando fontes primárias e secundárias, por meio de documentos, relatórios técnicos e observação participante assistemática. Ao final, pôde-se concluir o quão complexo e desafiador é o ambiente regulado para todos os envolvidos, especialmente, as Cooperativas de eletrificação rural, cujos impactos foram percebidos em três principais áreas: técnico-comercial, econômico-financeiro e social. Quanto à área técnica e comercial, de maneira geral, os impactos foram positivos. Já com relação à área econômica e financeira, foram percebidos impactos negativos. Com relação aos impactos sociais, o aspecto de maior impacto, negativo inclusive, dá-se sobre o princípio da autonomia e independência. Outro efeito negativo percebido foi a redução da participação dos sócios nas decisões da Cooperativa. Por fim, ao analisar impactos nos processos gerenciais, percebeu-se uma evolução positiva nos critérios abordados. |
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