A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2143 |
Resumo: | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em MBA Direito Empresarial. |
id |
UNESC-1_b5ca2a4dcbfe68efe4d9d81ac700eb53 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesc.net:1/2143 |
network_acronym_str |
UNESC-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNESC |
spelling |
Visintin, FábioCichella, EdsonUniversidade do Extremo Sul Catarinense2014-04-09T17:18:08Z2014-04-09T17:18:08Z20132014-04-09http://repositorio.unesc.net/handle/1/2143Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em MBA Direito Empresarial.O Sistema Cooperativo vem se desenvolvendo durante há muito tempo, trazendo consigo uma carga ideológica destinada à diminuição das desigualdades sociais e das discrepâncias entre o capital e o trabalhador. No Brasil, os ideais e princípios cooperativistas vieram através dos ensinamentos do Padre Jesuíta Théodor Amstadt. Com o avanço do cooperativismo no Brasil, enquanto instituição sólida, também sobreveio à evolução legislativa passando por períodos de implantação, consolidação parcial, centralismo estatal, renovação das estruturas, liberalização. A Lei nº. 5.764/71 trouxe avanços significativos para as sociedades cooperativas, contudo a mesma deve ser interpretada a luz da Constituição. O Capital Social da cooperativa revela os valores integralizados pelos sócios, sendo divididos por quotas-partes, cujos valores constituem patrimônio de cada associado, devendo ser, portanto, devidamente corrigido monetariamente. Como as cooperativas não visam lucro, as sobras devem ser destinadas aos fins previstos pelo Estatuto, bem como ser distribuídos equitativamente aos associados conforme as operações realizadas e não pelos valores das quotas-partes. No caso a Cooperativa deverá apurar os valores das quotas-partes, com a devida correção monetária e reembolsar o associado, pois constituem como já dito, patrimônio do mesmo. Quanto à incidência de juros moratórios não há posição unânime, devendo, dessa forma, a Jurisprudência dos Tribunais fazer suas ponderações em casos futuros visando maior segurança jurídica.CooperativasQuotas patrimoniaisSociedades cooperativasReembolsoCorreção monetáriaA divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFábio Visintin.pdfFábio Visintin.pdfMonografiaapplication/pdf454578http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/1/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf782f63175fdedad15b59d74aa7e43462MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTFábio Visintin.pdf.txtFábio Visintin.pdf.txtExtracted texttext/plain133147http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/3/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf.txt2b394307bc3897280b770fc160626e53MD53THUMBNAILFábio Visintin.pdf.jpgFábio Visintin.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1227http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/4/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf.jpg9c168146964ed5490938f6b8c2038008MD541/21432015-08-24 23:11:49.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
title |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
spellingShingle |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias Visintin, Fábio Cooperativas Quotas patrimoniais Sociedades cooperativas Reembolso Correção monetária |
title_short |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
title_full |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
title_fullStr |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
title_full_unstemmed |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
title_sort |
A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias |
author |
Visintin, Fábio |
author_facet |
Visintin, Fábio |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Visintin, Fábio |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cichella, Edson |
contributor_str_mv |
Cichella, Edson |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Cooperativas Quotas patrimoniais Sociedades cooperativas Reembolso Correção monetária |
topic |
Cooperativas Quotas patrimoniais Sociedades cooperativas Reembolso Correção monetária |
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv |
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em MBA Direito Empresarial. |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
O Sistema Cooperativo vem se desenvolvendo durante há muito tempo, trazendo consigo uma carga ideológica destinada à diminuição das desigualdades sociais e das discrepâncias entre o capital e o trabalhador. No Brasil, os ideais e princípios cooperativistas vieram através dos ensinamentos do Padre Jesuíta Théodor Amstadt. Com o avanço do cooperativismo no Brasil, enquanto instituição sólida, também sobreveio à evolução legislativa passando por períodos de implantação, consolidação parcial, centralismo estatal, renovação das estruturas, liberalização. A Lei nº. 5.764/71 trouxe avanços significativos para as sociedades cooperativas, contudo a mesma deve ser interpretada a luz da Constituição. O Capital Social da cooperativa revela os valores integralizados pelos sócios, sendo divididos por quotas-partes, cujos valores constituem patrimônio de cada associado, devendo ser, portanto, devidamente corrigido monetariamente. Como as cooperativas não visam lucro, as sobras devem ser destinadas aos fins previstos pelo Estatuto, bem como ser distribuídos equitativamente aos associados conforme as operações realizadas e não pelos valores das quotas-partes. No caso a Cooperativa deverá apurar os valores das quotas-partes, com a devida correção monetária e reembolsar o associado, pois constituem como já dito, patrimônio do mesmo. Quanto à incidência de juros moratórios não há posição unânime, devendo, dessa forma, a Jurisprudência dos Tribunais fazer suas ponderações em casos futuros visando maior segurança jurídica. |
description |
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em MBA Direito Empresarial. |
publishDate |
2013 |
dc.date.created.fl_str_mv |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-04-09T17:18:08Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-04-09T17:18:08Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-04-09 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/2143 |
url |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/2143 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade do Extremo Sul Catarinense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNESC instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instacron:UNESC |
instname_str |
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
instacron_str |
UNESC |
institution |
UNESC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNESC |
collection |
Repositório Institucional da UNESC |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/1/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/2/license.txt http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/3/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf.txt http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2143/4/F%c3%a1bio%20Visintin.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
782f63175fdedad15b59d74aa7e43462 09af850207095721090e50e21d50d1ef 2b394307bc3897280b770fc160626e53 9c168146964ed5490938f6b8c2038008 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1725763283708805120 |