O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na interface com agricultura familiar no município de Criciúma-SC : possibilidades e desafios
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
| Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4952 |
Resumo: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. |
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Fabris, Fabiane MacielRabelo, GianiEstevam, Dimas de OliveiraUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-03-21T11:38:06Z2017-03-21T11:38:06Z2016http://repositorio.unesc.net/handle/1/4952Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado a maior e mais antiga política pública no Brasil, recentemente estabeleceu novas diretrizes para execução do programa a partir da Lei nº 11.947 e Resolução/CD/FNDE nº 38, promulgadas em julho de 2009. Foi estipulado que no mínimo, 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (AF), local, regional ou nacional (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2009b). Diante desta regulamentação, o presente estudo teve por objetivo avaliar o PNAE no município de Criciúma-SC, suas possibilidades e desafios em relação à aquisição de alimentos da AF no período de 2010 – 2015. Realizou-se um estudo descritivo, do tipo estudo de caso, de caráter qualitativo e temporalidade transversal, onde foram avaliados: prestações de contas da Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC), percentual de compras da AF, cardápios planejados para alimentação escolar e atores sociais envolvidos na execução do programa. Os cardápios de período parcial (n=15) foram analisados pela Avaliação Qualitativa das Preparações dos Cardápios Escolares (AQPC Escola) (Veiros; Martinelli, 2012). As entrevistas foram realizadas com 1 gestor da PMC, 3 nutricionistas, e 3 presidentes de cooperativas, utilizando questionários semiestruturados. Os dados coletados foram analisados de forma descritiva e tabulados em forma de gráficos e tabelas. Os resultados apontam que a lei nº 11.947, juntamente com a melhor articulação entre os atores sociais, são determinantes para o acesso das cooperativas ao programa. Teve-se o total de R$ 15.322.536,00 de recursos repassados pelo governo federal no período avaliado, 33% (R$ 5.107.522,99) deste valor foi utilizado na aquisição de alimentos da AF, o que pode contribuir para a economia local. No entanto, foram encontrados valores de contrapartida baixos investidos pela PMC, e cardápios inadequados, com baixa presença e frequência de frutas (46,6%), leite e derivados (25,3%), carnes e ovos (19%), leguminosas (9,3%), saladas (6%), pescado (1,3%) e alimentos integrais (0,6%). Alta oferta de preparações com açúcar adicionado e produtos com açúcar (67%), e ricos em gorduras trans, como biscoitos industrializados e margarina. Os fatores que dificultam a participação das cooperativas no programa são: assimetria de informações entre gestores, nutricionistas e cooperativas; preços pré-definidos nos projetos de vendas sem custos relacionados com operações e logísticas de entrega; atrasos de pagamentos; reajuste de preço; logística de transporte; problemas de certificação de produtos orgânicos; preços dos orgânicos cotados com valor de convencionais; realização de pregão e chamada pública para compras da AF; sazonalidade da produção; pedidos fora de época e impossibilidade de adequar a produção ao cardápio. Apesar das dificuldades encontradas, a venda garantida se mostrou um elemento fundamental, que permite as cooperativas se organizarem para futuro investimentos nas suas atividades produtivas. Deste modo, o PNAE no município de Criciúma-SC precisa de maior comprometimento dos gestores para contribuir efetivamente para promoção de saúde, o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento das ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)Merenda escolarAgricultura familiarEducação alimentar e nutricionalPolítica públicaO Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na interface com agricultura familiar no município de Criciúma-SC : possibilidades e desafiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTFABIANE MACIEL FABRIS.pdf.txtFABIANE MACIEL FABRIS.pdf.txtExtracted texttext/plain434048http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4952/3/FABIANE%20MACIEL%20FABRIS.pdf.txtb03f01301d291dc131cd09e1149228e6MD53THUMBNAILFABIANE MACIEL FABRIS.pdf.jpgFABIANE MACIEL FABRIS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1531http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4952/4/FABIANE%20MACIEL%20FABRIS.pdf.jpg2251ddaa29df0428ce8300d36bcc78f2MD54ORIGINALFABIANE MACIEL FABRIS.pdfFABIANE MACIEL FABRIS.pdfDissertação (PPGDS)application/pdf3952302http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4952/1/FABIANE%20MACIEL%20FABRIS.pdf067de95e2b6570b89093e15750807effMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4952/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/49522017-03-21 08:38:06.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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