AS DINÂMICAS GLOBAIS DO TRABALHO FORÇADO: A VULNERABILIDADE TRABALHISTA DO MIGRANTE FRENTE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
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Publication Date: | 2020 |
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Source: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Download full: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3011 |
Summary: | O presente estudo analisará, inicialmente, o conceito contemporâneo de trabalho forçado, com o intuito de traçar o efeito que as políticas migratórias de um determinado país possuem na vulnerabilidade do migrante frente ao trabalho forçado. Outrossim, serão levantadas as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança trabalhista no processo migratório. Conclui-se que as leis migratórias mais rígidas não necessariamente são eficazes em impedir os movimentos migratórios, mas fomentam a imigração irregular, a qual, por sua vez, aumenta a incidência de abusos trabalhistas contra os imigrantes, restringindo o acesso dos mesmos ao sistema judiciário e aumentando a propensão de exploração. Tal cenário contribui para a incidência do trabalho forçado entre a população imigrante, o que prejudica também os nacionais, pois contribui para a corrupção do sistema econômico do país. |
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AS DINÂMICAS GLOBAIS DO TRABALHO FORÇADO: A VULNERABILIDADE TRABALHISTA DO MIGRANTE FRENTE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIASO presente estudo analisará, inicialmente, o conceito contemporâneo de trabalho forçado, com o intuito de traçar o efeito que as políticas migratórias de um determinado país possuem na vulnerabilidade do migrante frente ao trabalho forçado. Outrossim, serão levantadas as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança trabalhista no processo migratório. Conclui-se que as leis migratórias mais rígidas não necessariamente são eficazes em impedir os movimentos migratórios, mas fomentam a imigração irregular, a qual, por sua vez, aumenta a incidência de abusos trabalhistas contra os imigrantes, restringindo o acesso dos mesmos ao sistema judiciário e aumentando a propensão de exploração. Tal cenário contribui para a incidência do trabalho forçado entre a população imigrante, o que prejudica também os nacionais, pois contribui para a corrupção do sistema econômico do país. Universidade Estadual Paulista (Unesp)2020-06-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/301110.22171/rej.v21i34.3011Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 21 n. 34 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 21 No. 34 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v21i34reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3011/2734Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessGonçalves Paluma Rocha, ThiagoKehdi, Letícia Arantes2023-08-31T00:00:41Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/3011Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-08-31T00:00:41Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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