As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum

• Autor(a) principal: Bagetti Zeifert, Anna Paula
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Machado Sturza, Janaína
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5894
• topic: Políticas Públicas; Capacidades. Dignidade. Políticas Públicas. Justiça.

Tendo como referência a abordagem das capacidades (Capabilities Approach), o presente artigo analisa como a instituição de políticas públicas adequadas para a promoção da dignidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento das capacidades. Para tanto, utiliza-se a lista de capacidades proposta pela filósofa norte-americana Martha Nussbaum, que orienta para um nível mínimo, abaixo do qual não se poderia viver dignamente. O enfoque das capacidades delimita as ações dos poderes públicos a fim de que possam desempenhar um papel inclusivo e de assistência para com todos, possível por meio das políticas a serem executadas. Assim sendo, a finalidade da lista de capacidades é orientar, ou sugerir, normas éticas e de cuidado para com todos os seres humanos, avançando na busca pela justiça social e promoção dos direitos humanos. A pesquisa será desenvolvida com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea.