A defesa da dignidade e do bem-estar do idoso face às inovações na Constituição Federal de 1988, perpassando pelas responsabilidades familiares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Göttert, Débora Teixeira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1322
Resumo: O presente estudo analisa a defesa da dignidade e do bem-estar do idoso, com ênfase aos aspectos constitucionais e infraconstitucionais referentes à chamada “Terceira Idade”. No primeiro capítulo trabalha-se o conceito, a natureza e as finalidades dos direitos e garantias fundamentais, abordando sua classificação e características. Faz-se, também, uma abordagem aos direitos fundamentais e à dignidade do idoso na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo enfoca-se a defesa da dignidade e do bem-estar do idoso face às inovações da Carta Magna e o dever dos familiares, em especial dos filhos mais velhos, em ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade. Analisam-se, ainda, aspectos referentes à tarefa do Estado na efetivação das necessidades básicas dessa faixa etária, bem como o papel do Ministério Público na tutela de seus direitos. Por fim, no terceiro capítulo analisa-se um caso concreto ocorrido no Município de Ijuí, RS, referente à ação para aplicação de medida protetiva em favor da preservação da dignidade do idoso.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA defesa da dignidade e do bem-estar do idoso face às inovações na Constituição Federal de 1988, perpassando pelas responsabilidades familiares2013-02-0520122013-02-05T13:18:24Z2013-02-05T13:18:24ZO presente estudo analisa a defesa da dignidade e do bem-estar do idoso, com ênfase aos aspectos constitucionais e infraconstitucionais referentes à chamada “Terceira Idade”. No primeiro capítulo trabalha-se o conceito, a natureza e as finalidades dos direitos e garantias fundamentais, abordando sua classificação e características. Faz-se, também, uma abordagem aos direitos fundamentais e à dignidade do idoso na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo enfoca-se a defesa da dignidade e do bem-estar do idoso face às inovações da Carta Magna e o dever dos familiares, em especial dos filhos mais velhos, em ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade. Analisam-se, ainda, aspectos referentes à tarefa do Estado na efetivação das necessidades básicas dessa faixa etária, bem como o papel do Ministério Público na tutela de seus direitos. Por fim, no terceiro capítulo analisa-se um caso concreto ocorrido no Município de Ijuí, RS, referente à ação para aplicação de medida protetiva em favor da preservação da dignidade do idoso.72 f.Direitos fundamentaisIdososDignidade da pessoa humanaFamíliaDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1322DMD_hdl_123456789/1322Göttert, Débora Teixeiraporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessD%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdf.txthttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1322/3/D%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdf.txttext/plain103113http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1322/3/D%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdf.txtd20d6590dd071f04dc1b4ec6bfdc9400MD5123456789_1322_3D%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1322/1/D%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdfapplication/pdf16866419http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1322/1/D%c3%a9bora%20G%c3%b6ttert%20vers%c3%a3o%20final.pdfc954ad8b3712b00b22fdb885fc91f628MD5123456789_1322_12019-01-21T12:43:49Zmail@mail.com -
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